Defensoria obtém liberdade para condenada por porte de drogas presa no Poupatempo Sé
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública obteve, na terça (17/04), a soltura de V.C.T., presa no último sábado (14/04), no Poupatempo Sé, enquanto tirava a segunda via do documento de identificação.
V.C.T., condenada em junho passado a um mês de detenção, por porte de drogas para uso próprio, foi encaminhada ao 2º Distrito Policial, no Bom Retiro. Apesar da Nova Lei de Drogas, em vigor, ter abolido a pena de prisão para usuários, lá permaneceu presa por quatro dias.
A Coordenadoria de Assistência Jurídica ao Preso da Defensoria Pública pediu, na terça (17/04), ao juiz da 2ª Vara Criminal de Ourinhos, local da condenação, que fosse expedido alvará de soltura para V.C.T., com base no art. 28 da Nova Lei de Drogas. No mesmo dia, foi expedido o alvará, e V.C.T. foi solta no início da noite.
V.C.T, que possui quatro filhos, está grávida de 7 meses e apresenta quadro de pneumonia, declarou que irá mover uma ação de indenização contra o Estado pelo sofrimento causado durante o constrangimento ilegal. Segundo relatos de seu marido, V.C.T. só tomou um banho durante o período em que ficou presa e foi maltratada pela agente da carceragem.
Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa
imprensa@defensoria.sp.def.br