Defensores pedem interdição da Penitenciária Feminina de Sant'anna ao juiz corregedor da VEC
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
| A coordenadora do Núcleo de Situação Carcerária, defensora pública Carmen Sílvia de Moraes Barros, o coordenador da Assistência Jurídica ao Preso, defensor público Geraldo Sanches Carvalho, e a defensora pública Franciane de Fátima Marques pediram a interdição da Penitenciária Feminina de Sant'Anna, localizada na zona norte da Capital, ao Juiz Corregedor da Vara de Execuções Criminais (VEC), pelas péssimas condições de aprisionamento do local.
Os defensores públicos realizaram visita à Penitenciária, em 24 de maio, e verificaram que as 2604 presas não têm recebido acompanhamento médico adequado na unidade, há falta remédio, não há escolta suficiente para levá-las aos hospitais em caso de urgência, a água que serve a Penitenciária e consumida pelas presas tem cor amarelada, e ratos e pombas circulam pelas celas. Há também presas doentes que, mesmo com ordem judicial, não foram levadas ao hospital, e muitas beneficiadas com semi-aberto que aguardam vaga para remoção.
O pedido de interdição se baseia nas violações constatadas durante a visita, em denúncia da ONG Conectas Direitos Humanos, nas matérias veiculadas pela imprensa e nos direitos das presas assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal.
Os defensores ainda não tiveram ciência de eventual decisão proferida pelo Juiz Corregedor.
Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa |