Defensoria de Campinas obtém decisão que beneficia famílias ameaçadas de despejo pela Cohab
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A regional da Defensoria Pública em Campinas obteve, na última sexta (01/05), decisão que impede o despejo de famílias de Conjunto Habitacional da Cohab no bairro de Vila Olimpia, região noroeste de Campinas, que compraram casas de antigos proprietários e continuaram pagando as prestações do financiamento.
A decisão do Juiz da 9.ª Vara Cível de Campinas beneficia 12 famílias que corriam o risco de perder suas casas, pois a Cohab pediu na Justiça a reintegração de posse dos imóveis, alegando que não tinha consentido com a venda das casas e transferência do financiamento.
"A intenção era evitar que a Cohab desapossasse pessoas que compraram imóveis de antigos mutuários. E, quanto àqueles que estavam pagando as prestações do financiamento, o objetivo foi atingido", relata a defensora pública Tatiana Elisa Marão Beraquet, que propôs a ação juntamente com o defensor público Elpídio Francisco Ferraz Neto e a procuradora da assistência jurídica Vivian Alves Carmichael.
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