Defensoria de Ribeirão Preto consegue mudança de nome e sexo em registro de transexual
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
O defensor público Paulo Giostri, da Defensoria Pública Regional de Ribeirão Preto, obteve, no final de maio, decisão judicial para que O.L.F, transexual, 30 anos, tenha seu nome no registro de nascimento trocado para M.L.L, e seu sexo, para feminino.
O novo registro de nascimento não conterá menção alguma à cirurgia de troca de sexo realizada por M.L.L., e permitirá que todos os outros documentos sejam também alterados. “Em geral, os juízes mandam lançar no registro de nascimento a modificação do sexo, mas, neste caso, não haverá menção”, observa Paulo. A decisão é da 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto.
Segundo o defensor, que também é coordenador do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Ribeirão Preto, a alteração do registro permitirá inclusive que M.L.L. se case futuramente com um homem.
“M.L.L nasceu com o fenótipo masculino, mas desenvolveu uma identidade psicológica feminina. A decisão garante o respeito aos direitos constitucionais ao nome e à identidade sexual do indivíduo”, afirma. Paulo relata que exames psicológicos realizados em M.L.L. detectaram um índice global de feminilidade de 82%.
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