Defensoria pede moradia para comunidade instalada junto a viaduto da Marginal Tietê
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
| O defensor público Carlos Henrique Loureiro, coordenador do núcleo de habitação e urbanismo da Defensoria Publica do Estado, propôs, na última quinta (28/06), ação civil pública contra Prefeitura de São Paulo requerendo o reconhecimento do direito à moradia de comunidade instalada junto ao viaduto Anhangüera da marginal Tietê.
A comunidade Ilha Verde, composta por cerca de 312 famílias, está instalada no local há mais de 30 anos. A retirada das famílias pela Prefeitura, segundo os moradores, está relacionada à construção de um novo cebolão na ponte Anhangüera pela AutoBAn.
O defensor Carlos explica que as alternativas oferecidas pela Prefeitura não atendem toda a comunidade. “Foi oferecida carta de crédito para aquisição de apartamentos da COHAB na zona leste e norte, porém, além de ser distante da escola e do trabalho dos moradores, nem todos têm renda para arcar com o financiamento. Também foi oferecido o conhecido ‘cheque-despejo’ no valor de 5 a 8 mil reais, o que também não permite a compra de nenhum imóvel. A alternativa foi propor a ação para garantir o direito à moradia dessas pessoas”, diz o defensor.
A ação foi distribuída para a 9ª Vara da Fazenda Pública.
Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa imprensa@defensoria.sp.def.br |