Solenidade de posse de 120 novos Defensores Públicos é realizada no Memorial da América Latina, na Capital

A Defensoria Pública de SP realizou na noite da última sexta-feira (22/2) a solenidade de posse dos 120 novos Defensores Públicos do Estado, aprovados no último mês de novembro ao término do V Concurso de Ingresso na Carreira. A cerimônia ocorreu no Auditório Simón Bolivar do Memorial da América Latina, que recepcionou cerca de 950 pessoas.

A posse dos novos Defensores Públicos é o passo inicial do processo de expansão do atendimento da instituição em todo o Estado, viabilizado após a aprovação da Lei Complementar nº 1.189/2012, que criou 400 novos cargos ao longo de 4 anos. No total, durante esse período, o quadro de Defensores será ampliado de 500 para 900. Dos 120 novos Defensores empossados na cerimônia de sexta, 10 deles já haviam assumido seus cargos em novembro de 2012.

Cerimônia

A Defensora Pública Geral do Estado, Daniela Sollberger Cembranelli, deu boas vindas aos novos membros da Defensoria. “Vocês serão os atores principais dessa história da Defensoria paulista, que ainda está sendo escrita, e serão responsáveis pelo rumo maior da instituição, que não pode se desviar dos objetivos traçados na Constituição. A responsabilidade deve ser voltada exclusivamente ao interesse público, que aqui se traduz na exemplar prestação dos serviços em favor dos excluídos”.

Ela agradeceu ao Governador do Estado, Geraldo Alckmin, presente à cerimônia, pelo reconhecimento do trabalho dos Defensores, e em especial pela propositura, no último ano, dos projetos de lei que ampliam o quadro de membros e de Servidores – este último atualmente em trâmite na Assembleia Legislativa. “Com o ingresso hoje dos novos Defensores, passaremos a atuar em todas as varas de execução criminal nas quais houver réu preso e estaremos em todas as comarcas com adolescentes internados. Isso implica afirmar que, no Estado de SP, todo preso ou adolescente internado terá um Defensor Público de referência para zelar pelo cumprimento da lei”.

Em seu discurso, Geraldo Alckmin afirmou se tratar de um “dia histórico, em que vocês ingressam em uma carreira importantíssima para a população do Estado. A Defensoria Pública de SP já é conhecida por sua excelência. E nós queremos que continue assim, que ela seja uma referência, a melhor Defensoria Pública de todo o País. Vamos trabalhar para isso”.

Ele destacou, ainda, o rigor do Concurso de Ingresso, que contou inicialmente com cerca de 6600 inscritos. Por fim, Alckmin disse que “no Brasil, precisamos de instituições sólidas. E a Defensoria Pública é uma dessas instituições fundamentais para se construir uma sociedade melhor, mais justa e mais solidária”.

A Defensora Fernanda Penteado Balera, primeira colocada, discursou em nome da nova turma. “O ingresso na Defensoria Pública representa, para muitos, a concretização de um sonho alimentado por anos de estudo e trabalho. Entretanto, a alegria que nos preenche neste momento não alivia o peso da nossa responsabilidade. Somos Defensores mas somos antes servidores públicos, sendo essa a nossa essência: servir o pobre, acolhê-lo, representá-lo, dar-lhe voz”, disse.

“Tomamos posse em um momento histórico. Em apenas 3 anos, a Defensoria irá dobrar de tamanho e muitos dos que aqui estão serão responsáveis por inaugurar regionais em novas cidades, tornando-se responsáveis por se aproximar cada vez mais das demandas invisíveis que têm como titulares a imensa massa de excluídos. Esse desafio impõe uma reflexão sobre o tipo de Defensoria que queremos ser”. Ela destacou o papel da sociedade civil e de movimentos sociais no movimento pela criação da Defensoria, além dos mecanismos de controle e participação social, como a Ouvidoria externa e os Ciclos de Conferências, “cuja preservação e fortalecimentos são essenciais”.

O Presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), Rafael Português, igualmente deu boas vindas aos novos Defensores e ressaltou o papel da Defensoria Pública como viabilizadora da profusão de direitos fundamentais garantidos pela Constituição e tratados internacionais.

Compuseram também a mesa de cerimônia, além da Defensora Geral e do Governador do Estado, a Secretária de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania, Eloísa de Sousa Arruda; a Desembargadora Zélia Antunes Alves, representando a Presidência do TJ-SP; a Subprocuradora-Geral de Justiça Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, representando a Procuradoria-Geral de Justiça (MP-SP); a Defensora Pública Corregedora-Geral do Estado, Marcia Garutti; o Presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), André Castro; a Ouvidora Geral da Defensoria paulista, Luciana Zaffalon; e o  cineasta João Batista de Andrade, Presidente do Memorial da América Latina.

Entre outros convidados e autoridades, prestigiaram também a solenidade representantes da Defensoria Pública da União, Procuradoria Geral do Estado, Seccional Paulista da OAB, Tribunal de Justiça Militar do Estado, Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Conectas Direitos Humanos, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Instituto Pro Bono, entre outros.

Saiba mais

Com a chegada dos novos Defensores, 12 novas cidades receberão unidades da Defensoria Pública do Estado: Barretos, Caraguatatuba, Ferraz de Vasconcelos, Franco da Rocha, Guarujá, Itapetininga, Jacareí, Limeira, Mauá, Praia Grande, Rio Claro e Tupã. Dessa forma, a instituição passará a estar presente em 41 municípios.

Outras cidades também serão atendidas por Defensores Públicos de comarcas próximas, especialmente quando houver necessidade de atuação nas áreas de execução criminal e medidas socioeducativas. É o caso de Andradina, Birigui, Mogi Mirim, São Sebastião, Ilhabela, Cotia, Itapecerica da Serra, Jandira, Suzano, Arujá, Bragança Paulista, Mairiporã, Assis, Itanhaém, Pacaembu, Dracena, Sertãozinho, Casa Branca, Fernandópolis, Mirassol, Tanabi, Votorantim, Pindamonhangaba, Caçapava, Guaratinguetá e Lins.

Curso de formação

A partir desta segunda-feira (25/2), os novos Defensores participam de curso de formação promovido pela Escola da Defensoria Pública (Edepe). Além de apresentar os órgãos internos da instituição e seu funcionamento, as apresentações irão abordar temas relativos ao cotidiano profissional nas diversas áreas de atuação.

Serão realizadas, ainda, visitas em estabelecimentos prisionais, unidades da Fundação Casa e abrigos de crianças e adolescentes. Haverá, ainda, diversas palestras com representantes da sociedade civil e profissionais de áreas não-jurídicas, para promover uma formação multidisciplinar aos novos ingressos.