Defensora Pública Geral de SP e Conselheiros eleitos tomam posse em solenidade pública

Ocorreu hoje (12/6) à tarde a solenidade de posse da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, Daniela Sollberger Cembranelli, e dos membros eleitos do Conselho Superior da instituição, todos para o biênio 2012-2014. O evento foi realizado em auditório da Câmara Municipal de São Paulo.

Na ocasião, o Governador do Estado, Geraldo Alckmin, que compareceu à cerimônia, anunciou o envio de dois anteprojetos de lei à Assembleia Legislativa: o primeiro prevê a criação, nos próximos 4 anos, de 400 cargos de Defensores Públicos do Estado, ampliando esse quadro profissional de 500 para 900 Defensores; o segundo prevê uma reforma da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado, adaptando-a à Lei Complementar Federal nº 132 de 2009. Clique aqui para saber mais sobre os novos projetos de lei.

Em seu discurso de posse, Daniela relembrou que a ampliação da Defensoria Publica é uma meta desde o início de sua primeira gestão, porque necessária para que os Defensores possam desempenhar suas atribuições perante todos os estabelecimentos prisionais, unidades de internação, além de atender as demandas de pessoas carentes e vulneráveis - como mulheres vítimas de violência e a população em situação de rua.

Atual ocupante do cargo, Daniela foi reconduzida pelo Governador do Estado, Geraldo Alckmin, para seu segundo mandato de dois anos, após figurar como candidata mais votada em lista tríplice formada em eleições pela carreira. A legislação prevê a possibilidade de uma recondução.

“Nos últimos anos, a demanda pelo trabalho da Defensoria aumentou bastante. Gostaria de agradecer a essa decisão do Governador, com a certeza de que o investimento na Defensoria Pública é um investimento na cidadania e na vida das pessoas mais excluídas", apontou. Daniela afirmou, ainda, que essa ampliação dos quadros permitirá uma atuação estratégica na defesa de presos provisórios, na atuação perante varas de execuções penais e na área de conciliações e pacificação de conflitos.

“Essa é a cara da Defensoria Pública - uma instituição voltada para a defesa intransigente dos necessitados e cuja atuação transcende a mera postulação perante as varas do Judiciário. Devemos promover os direitos humanos e faremos isso irmanados com os demais parceiros do sistema de Justiça – Judiciário, Ministério Público e Advocacia privada”, finalizou.

O Governador do Estado, Geraldo Alckmin, em discurso, disse que "a Defensoria de São Paulo é uma instituição extremamente jovem, de apenas 6 anos, mas que conquistou seu reconhecimento pela importância, seriedade e excelência de seu trabalho. Por isso, encaminhei dois projetos de lei à Assembleia Legislativa: um modernizando a legislação estadual, e outro quase dobrando o quadro de Defensores Públicos. Estou certo de que estamos atendendo ao interesse público e garantindo às pessoas necessitadas um atendimento jurídico de qualidade".

Ele mencionou, ainda, a importância do trabalho realizado pela Defensoria na área de conciliação e mediação de conflitos. Ao final, desejou à Defensora Geral reconduzida "muito bom trabalho nesse novo mandato, após ter demonstrado espírito público e capacidade de liderança". O Governador cumprimentou também os novos membros do Conselho Superior "e todos os Defensores Públicos, pelo extraordinário trabalho que têm feito em nosso Estado".

Ainda durante a solenidade, o Presidente em exercício da Associação Paulista dos Defensores Públicos (Apadep), Rafael Português, apontou que, com um quadro de apenas 500 Defensores em todo o Estado, a Defensoria já demonstrava resultados expressivos, com um serviço de excelência. Ele mencionou que os Defensores paulistas propõem cerca de 20% de todos os habeas corpus em tramite perante o STJ, além de atuar em quase todos os Centros Integrados de Cidadania no Estado.

Entre demais autoridades, membros da Defensoria Pública e Servidores, Vereadores e Deputados Estaduais, compareceram o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Ivan Sartori, o Procurador Geral de Justiça do Estado, Márcio Elias Rosa, o Secretário de Estado da Casa Civil, Sidney Beraldo, o Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, o Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Vereador José Police Neto, o Desembargador aposentado e Presidente de Honra do Ibccrim, Alberto Silva Franco e o Ouvidor da Polícia Militar do Estado, Luiz Gonzaga Dantas.

Saiba mais

O cargo de Defensor Público-Geral do Estado corresponde à chefia administrativa da instituição. Após votação dos membros da carreira, é formada uma lista tríplice entre os nomes mais votados, que é enviada ao Governador do Estado para livre nomeação.

O Conselho Superior é o órgão deliberativo da instituição e é formado por 13 membros, sendo 5 natos e 8 eleitos. Tomaram posse os Conselheiros eleitos Bruno Ricardo Miragaia, Fabiana Botelho Zapata, Franciane de Fátima Marques, José Moacyr Doretto Nascimento, Luciano Alencar Negrão Caserta, Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva, Rafael Bessa Yamamura e Rafael Vale Vernaschi.

Os membros natos são: o Defensor Público-Geral do Estado (que o preside), o Segundo Sub-Defensor Público-Geral do Estado, o Terceiro Sub-Defensor Público-Geral do Estado, o Defensor Público Corregedor-Geral do Estado e o Ouvidor-Geral da Defensoria Pública (esse último, sem direito a voto).

Os membros eleitos são votados diretamente pela totalidade da carreira, pela seguinte forma de representatividade: 01 representante dos Núcleos Especializados; 01 representante das Defensorias Regionais; 01 representante da Defensoria situada na Capital e 01 representante para cada nível da carreira (nível I a nível V).
 
Os membros eleitos possuem mandato de 02 anos, sendo permitida uma recondução.