Defensoria Pública e Fundação Procon celebram termo que agiliza o atendimento a consumidores
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP e a Fundação Procon de SP assinaram na tarde desta terça-feira (7/8) um termo de parceria que visa dar maior celeridade ao atendimento dos consumidores que procurarem ambas as instituições.
A parceria prevê o encaminhamento à Defensoria Pública de consumidores que, após a intervenção da Fundação Procon, necessitarem recorrer ao Judiciário. Somente serão encaminhados consumidores que não disponham de recursos financeiros – com renda familiar mensal de até 3 salários mínimos.
Em contrapartida, a Defensoria Pública irá encaminhar à Fundação Procon os casos que envolverem o direito do consumidor e que for possível realizar um acordo entre as partes, uma vez que a medida se mostre mais rápida e eficiente que a propositura de ação judicial.
As instituições também irão atuar de forma conjunta na prevenção e tratamento de superendividados. A atuação visa minimizar e resgatar consumidores que, pela ausência de planejamento financeiro, aliado a facilidade de acesso ao crédito, atinjam níveis de endividamento que comprometam a sua vida com dignidade. Além disso, Defensoria e Procon irão trocar experiências e conciliar esforços visando a proteção dos consumidores paulistas e para coibir e prevenir práticas abusivas de mercado.
Para o Defensor Público Horácio Xavier, Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública de SP, “a parceria fará com que permaneça diária e incessante a luta para a efetiva entrega da Justiça para os consumidores carentes de São Paulo, que encontram na Defensoria Pública e no Procon os únicos instrumentos de exercício da cidadania”.
Estiveram presentes na solenidade, a Defensora Pública-Geral de São Paulo, Daniela Sollberger Cembranelli, a Secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, Eloisa de Sousa Arruda, e o Diretor Executivo da Fundação Procon de São Paulo, Paulo Arthur Lencioni Góes.