Defensoria firma acordo com Unesp e Vunesp que garante vestibular inclusivo a candidatos com deficiência auditiva
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP firmou um acordo judicial com a Unesp (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho) e a Vunesp (Fundação para o Vestibular da Unesp) com o objetivo de garantir acessibilidade no vestibular organizado pelas instituições para pessoas com deficiência auditiva.
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O acordo foi celebrado em audiência de conciliação realizada no dia 15 de agosto, no âmbito de uma ação civil pública proposta pelo Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública.
O termo prevê que a Vunesp aperfeiçoe seu site, indicando com mais clareza a existência do Manual do Candidato em Libras (língua brasileira de sinais), em um vídeo apresentado nessa linguagem. A Vunesp também se comprometeu a disponibilizar, para cada três candidatos, ao menos um tradutor de libras para traduzir instruções e questões, se assim for solicitado pelo candidato.
Em relação à prova discursiva, a Vunesp deverá fazer a correção em duas etapas, uma utilizando o critério padrão e uma segunda a ser realizada por uma banca específica, composta por ao menos um professor especialista em surdez e nas peculiaridades daqueles candidatos. Essa correção deverá considerar a coerência do texto e o conteúdo semântico, sem valorizar excessivamente a forma, a ortografia a estruturação gramatical. O acordo prevê também o aprimoramento contínuo de propostas inclusivas para vestibulares futuros.
A ação civil pública teve origem a partir de reclamações feitas por estudantes com surdez em 2015 ao Núcleo dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência. O processo continua em tramitação pois o acordo atende apenas parcialmente ao pleitos da Defensoria - para que tanto o edital quanto as provas sejam disponibilizados integralmente em Libras.
“O acordo é um avanço, mas o processo continuará, visando que a efetiva e total acessibilidade aos surdos no vestibular possa ser garantida”, afirma a Defensora Renata Tibyriçá.
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