Defensoria apoia propostas do IDDD para redução de superlotação carcerária
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
O Defensor Público-Geral, Davi Depiné, manifestou apoio nesta quinta-feira (16/2) ao documento do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) que contém as propostas de entidade para reduzir a superlotação carcerária e melhorar o sistema penitenciário.
O apoio institucional foi formalizado em reunião ocorrida na Defensoria Geral. Para Davi, “é importante que as instituições públicas e entidades preocupadas com a questão prisional conjuguem esforços e promovam pautas em comum em prol dos avanços urgentes e necessários”.
O Defensor Geral reuniu-se com Fabio Tofic Simantob, Presidente do IDDD, e Vivian Peres da Silva; o Defensor Público João Imperia Martini, Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, também participou da reunião.
Entre as propostas, destacam-se: a regulamentação da audiências de custódia por meio de lei; a proibição da prisão preventiva para casos de tráfico privilegiado; a proibição de prisão preventiva para crimes sem violência ou grave ameaça com pena mínima igual ou menor a 4 anos; edição de resolução do CNJ para controle de prisões provisórias e medidas cautelares, edição de súmulas vinculantes que pacifiquem entendimentos consolidados pelo STF; alterações na Lei de Execução Penal, entre outros.
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