Defensoria Pública de SP realiza sua III Conferência Estadual; conheça as propostas aprovadas durante o evento
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Atendimento preferencial às mulheres vítimas de violência doméstica na Defensoria Pública. Criar o Núcleo Especializado de Saúde e também de Meio-Ambiente no âmbito da instituição. Atuar em educação em direitos para o consumo consciente, visando evitar o superendividamento da população mais vulnerável. Atuação da Defensoria em âmbito individual e coletivo para garantir atendimento aos usuários de álcool e outras drogas em equipamentos de saúde. Aperfeiçoar o acesso à informação processual.
Essas foram algumas das 50 propostas aprovadas na III Conferência Estadual da Defensoria Pública de SP, realizada nos dias 12 e 13/8, na Câmara Municipal de São Paulo. As propostas, escolhidas pelos 135 representantes da sociedade civil de todas as regiões do Estado, serão levadas para o Conselho Superior da instituição para elaboração do plano de atuação da Defensoria Pública para os próximos dois anos.
Na abertura do evento, a Defensora Pública-Geral do Estado, Daniela Sollberger Cembranelli, falou sobre a importância da realização do ciclo de conferências. “A Conferência consolida a participação efetiva da sociedade civil na nossa instituição. É um evento que demonstra a parceria da Defensoria Pública com os destinatários de seus serviços”, disse.
A solenidade contou também com a presença da Secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloísa de Sousa Arruda. “Na Secretaria, testemunhamos o trabalho árduo e participativo da Defensoria Pública. É uma instituição que merece a atenção e o respeito que tem recebido do Estado de São Paulo”.
A Ouvidora-Geral da Defensoria, Luciana Zaffalon, apresentou a metodologia do evento e registrou suas expectativas. “O trabalho realizado nas Conferências diz respeito à qualidade dos serviços prestados pela Defensoria. Trata-se de um espaço para a sociedade demonstrar aquilo que entende como prioritário, transformando-as em diretrizes para a instituição”.
Participaram também da mesa de abertura do evento André Castro (Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos – Anadep), José Police Neto (Presidente da Câmara Municipal de São Paulo), Paulo Teixeira (Deputado Federal).
Após a abertura, foi realizado um debate sobre o tema “A Democracia e o Sistema de Justiça” entre a professora e cientista política Maria Tereza Sadek e o representante dos delegados eleitos nas pré-conferências, Rodolfo Pellegrin. A discussão foi mediada pelo 1º Subdefensor Público-Geral, Davi Depiné Filho.
No sábado, os delegados se dividiram em nove eixos temáticos para a discussão das propostas: Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente; Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito; Direitos do Consumidor; Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência; Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários; Infância e Juventude; Política Institucional e Educação em Direitos; Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher e Situação Carcerária. No período da tarde aconteceram as plenárias, em que os Delegados, por meio eletrônico de votação, puderam votar nas propostas que acharam mais importantes.
Clique aqui para ler as 50 propostas aprovadas na Conferência, que serão encaminhadas para o Conselho Superior da Defensoria Pública. O acompanhamento contínuo das ações voltadas à implementação dos enunciados aprovados será realizado pela Comissão Permanente de Monitoramento, por meio de relatórios que serão divulgados nos portais da Defensoria e da Ouvidoria.
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Saiba Mais
Defensoria Pública de SP iniciou no dia 5 de maio, em Sorocaba, seu III Ciclo de Conferências Públicas. Previst o para ocorrer a cada dois anos, o Ciclo de Conferências tem o objetivo de identificar as principais demandas da sociedade civil e abrir espaço para que a população participe da elaboração dos parâmetros que irão orientar o Plano Anual de Atuação da instituição.
O processo iniciou-se pelas Pré-Conferências Regionais, organizadas em diversas cidades do Estado que contam com unidades da Defensoria. Nesse primeiro momento, a população teve a possibilidade de debater a respeito da atuação da Defensoria, opinar sobre as áreas que demandam atenção prioritária e propor medidas. Também foram eleitos delegados representaram a população local na Conferência Estadual.
O I Ciclo de Conferências foi realizado em 2007 e contou com a realização 14 Pré-Conferências Regionais e com a I Conferência Estadual. No total, 588 propostas foram apresentadas e debatidas, divididas em oito grupos de discussão: Criança e Adolescente; Direitos Humanos; Gênero; Habitação, Urbanismo, Conflitos Agrários e Meio Ambiente; Idosos; Igualdade Racial, GLBTT, Questão Indígena; Pessoas com Deficiência; e Situação Carcerária.
No II Ciclo de Conferências, realizado em 2009, 796 propostas foram apresentadas pelos delegados eleitos em 22 Pré-Conferências Regionais. As sugestões foram distribuídas em oito grupos temáticos que encaminharam 299 propostas para a sessão plenária: 96% foram aprovadas. Além das propostas, também foram contempladas oito moções.
Créditos das fotos 2 e 3: Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep)