Curso de Especialização em Direito Civil

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Introduzir a visão interdisciplinar sobre o direito civil, especialmente a partir da perspectiva constitucional, e estudar os temas da parte geral do Código Civil e de obrigações sob a ótica constitucional.

EMENTA

O primeiro módulo do curso pretende introduzir a temática do direito civil constitucional pelo enfretamento de questões relacionadas a superação do individualismo e solidarização do direito privado (1ª disciplina), além da socialização e eticidade nas relações jurídicas privadas (2ª disciplina). Nessas disciplinas, serão estudados temas de intersecção entre o Direito Civil e a atuação da Defensoria Pública pela superação da exclusão, informalidade e vulnerabilidade no direito privado, e questões práticas com estudo de casos concretos de atuação da Defensoria Pública. Pretende, ainda, abordar assuntos relacionados a (in)visibilidade dos direitos da personalidade das pessoas e grupos vulneráveis (3ª disciplina) e atos jurídicos e a interpretação realista da autonomia da vontade (4ª disciplina). Nessas disciplinas, serão estudados temas de direito da personalidade e vulnerabilidade, bem como a autonomia privada, além de questões práticas com estudo de casos concretos de atuação da Defensoria Pública.

DISCIPLINAS

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Estudar a atividade empresarial informal, o instituto da responsabilidade civil, e o direito das famílias e das sucessões, todos em perspectiva constitucional.

EMENTA

O segundo módulo do curso pretende abordar as figuras do empresário irregular, das sociedades de fato e da atividade comercial nas ruas (6ª disciplina). Nessas disciplinas, serão visitados assuntos relacionados aos reflexos da vulnerabilidade e da informalidade no trato contratual e empresarial, além de questões práticas com estudo de casos concretos de atuação da Defensoria Pública. Pretende, ainda, abordar assuntos relacionados a responsabilidade civil contratual (7ª disciplina) e extracontratual (8ª disciplina). Nessas disciplinas, serão estudados temas de superendividamento, inadimplemento das obrigações e novas tecnologias, bem como o perfil solidarista da responsabilidade civil contemporânea, além de questões práticas com estudo de casos concretos de atuação da Defensoria Pública. Pretende, por fim, aprofundar questões como a vulnerabilidade e (dis)funcionalidade no Direito das famílias (9ª disciplina), e a validade e os efeitos jurídicos das partilhas de fato e de direito no direito das sucessões (10ª disciplina). Nessas disciplinas, serão estudados temas que vão desde a realidade das mulheres nos núcleos familiares de baixa renda até a transmissão informal de acervos hereditários, além de questões práticas com estudo de casos concretos de atuação da Defensoria Pública.

DISCIPLINAS

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Estudar os institutos da posse e da propriedade à luz da função social desses direitos; e estudar os pontos de intersecção e promover o diálogo constitucionalizado entre o direito privado e os direitos difusos e coletivos.

EMENTA

O terceiro módulo do curso pretende tratar da releitura da posse à luz da função social (11ª disciplina) e da visão excludente dos direitos reais por meio do estudo dos meios de acesso à propriedade e outras titularidades de natureza real (12ª disciplina). Nessas disciplinas, serão estudados temas de posse, direito à moradia e à alimentação, e de acesso ao direito de propriedade, além de questões práticas com estudo de casos concretos de atuação da Defensoria Pública. Pretende, por fim, estudar a proteção dos vulneráveis no âmbito do direito privado (13ª disciplina). Nessas disciplinas, serão estudados os mecanismos de participação popular sob uma perspectiva do direito civil, bem como Direitos fundamentais das crianças e adolescentes, direitos da pessoa com deficiência, direitos da pessoa idosa, proteção e defesa dos direitos das mulheres, direitos das pessoas LGBTQI+, raça e combate ao racismo estrutural, defesa das vidas e territórios quilombolas, pessoas em situação de rua e proteção da moradia nos cortiços, pobreza e vulnerabilidade ambiental e hipossuficiência e relações consumo, além de questões práticas com estudo de casos concretos de atuação da Defensoria Pública.

DISCIPLINAS