Dia Nacional da Defensoria Pública: em comemoração à data, Defensoria Pública de SP promove atividade de atendimento e orientação jurídica sobre direito à saúde na próxima quinta (19/5)
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Para celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública, a Defensoria Pública de SP promove na próxima quinta-feira (19/5) uma atividade de atendimento e orientação jurídica sobre o direito ao acesso à saúde.
Entre 9h e 17h, a Defensoria Pública irá manter seu veículo de atendimento móvel no Pátio do Colégio, Centro da Capital, além de estrutura de apoio, para recepcionar a população. No local, 12 Defensores Públicos irão promover atendimento e orientações sobre o direito à saúde, acesso a medicamentos, planos de saúde, entre outros. Materiais informativos relacionados ao tema serão também disponibilizados. A atividade integra a campanha “Acesso à Saúde: garantir o seu direito é nosso maior feito”, promovida em todo o País pela Associação Nacional de Defensores Públicos.
O evento é uma ação conjunta entre Defensoria Pública paulista, Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) e Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP).
A Associação Nacional de Defensores Públicos estima que no Brasil, apenas em 2015, a Defensoria Pública realizou cerca de 600 mil atendimentos na área da saúde. Entre as principais demandas estão: falta de medicamentos, vaga em UTI, marcação de exames e de cirurgias, tratamento de câncer, fornecimento de fraldas (para idosos e pessoas com alguma deficiência) e suplementos alimentares para dietas especiais. No Distrito Federal, os atendimentos no ano passado somam 19 mil. Já no Rio de Janeiro, 70% das ações de saúde no Estado são propostas pela Defensoria Pública.
Em São Paulo, uma das demandas mais frequentes é a má prestação de serviço por parte de planos de saúde. Em 2015, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrou cerca de 50 milhões de beneficiários em planos de assistência médica no país. No mesmo período, o setor registrou 1.340 operadoras de planos de saúde com registro ativo. Muitos beneficiários, muitas operadoras e também muitas reclamações. Diariamente, a Defensoria Pública recebe usuários que reclamam da falta de prestação do serviço e que solicitam intervenção judicial.
No início do mês, por exemplo, uma decisão liminar obtida pela Defensoria Pública concedeu a um paciente com cálculo renal o direito de passar por uma intervenção cirúrgica custeada por seu plano de saúde. Após dar entrada em um hospital com fortes dores abdominais, o paciente foi diagnosticado com quadro grave de icterícia obstrutiva extra-hepática, com grande risco de morte. Segundo o receituário médico, era necessário que o paciente fosse submetido a uma intervenção cirúrgica, entretanto, após oito dias de sucessivas tentativas, não houve liberação por parte de seu plano de saúde para que o procedimento fosse realizado. O problema somente foi sanado após o irmão do paciente procurar a Defensoria Pública e relatar o caso. De posse dos documentos, imediatamente a instituição solicitou ao Judiciário que obrigasse o plano de saúde a autorizar a cirurgia, o que foi atendida. No dia seguinte o paciente foi submetido à intervenção cirúrgica e passa bem.
Casos como esse são recorrentes. Assim, o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública elaborou uma cartilha que esclarece dúvidas e trata os direitos dos beneficiários de planos de saúde. A cartilha, que estará à disposição da população durante o atendimento realizado na próxima quinta-feira aborda: os prazos fixados às operadoras de planos de saúde para consultas; as diferenças entre os contratos novos e antigos; as diferenças entre planos individuais e planos coletivos; quais são os prazos de carências; como devem ser prestado os atendimentos de urgência e emergência; entre outros.
Clique aqui para ver a cartilha
Além da cartilha sobre planos de saúde, outros materiais gráficos estarão à disposição da população. Entre eles, o folder informativo desenvolvido pela Associação Nacional de Defensores Públicos sobre o direito ao acesso à saúde e como a Defensoria Pública pode atuar em favor daqueles que tiveram seu direito negado.
Serviço:
Atividade de orientação jurídica sobre o direito ao acesso à saúde
Data: quinta-feira (19/5)
Horário: Entre 9h e 17h
Local: Pateo do Colégio, no Centro da Capital