CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA
COMUNICADO CGDP Nº 14, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
Considerando que compete à Corregedoria-Geral a fiscalização da atividade funcional dos membros da instituição, por meio de correições ordinárias nos termos dos artigos 32 e 34 da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006;
Considerando que a Corregedoria-Geral deve realizar, anualmente, no mínimo, 40 correições ordinárias em data previamente divulgada, nos termos do artigo 171 da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006;
Considerando a restrição das atividades presenciais nas Unidades da Defensoria Pública e as limitações de deslocamentos decorrentes do isolamento social imposto pela pandemia relacionada ao novo coronavírus (COVID-19) declarada pela Organização Mundial da Saúde;
Considerando a imprescindibilidade de realização das correições ordinárias, ainda que por meios eletrônicos;
A Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado, no uso das atribuições, torna público o CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES ORDINÁRIAS para o ano de 2020 e comunica que os trabalhos serão realizados na modalidade virtual nos termos que seguem.
O/a Defensor/a Público/a correcionado/a será submetido a entrevista individual com a Corregedora-Geral, com a Corregedora Assistente ou com as Corregedoras Auxiliares por meio de videoconferência agendada em data e horário compatíveis com o exercício das atribuições, informados previamente por mensageria eletrônica.
A realização dos trabalhos correcionais na modalidade virtual não demandará o comparecimento presencial às Unidades, de sorte que todos os atos poderão ser executados no regime do trabalho remoto.
Cronograma de Correições Ordinárias de 2020
UNIDADE
DEFENSORIAS CORRECIONADAS
DATA DA CORREIÇÃO
Varas Singulares
1ªDP, 2ªDP, 3ªDP, 4ªDP, 5ªDP, 7ªDP, 8ªDP, 9ªDP, 12ªDP, 13ªDP, 15ªDP, 17ªDP, 20ªDP, 21ªDP, 22ªDP, 24ªDP, 25ªDP, 26ªDP, 27ªDP, 28ªDP
04 a 17 de novembro
Ribeirão Preto
1ªDP, 2ªDP, 3ªDP, 4ªDP, 5ªDP, 6ªDP, 7ªDP, 8ªDP, 9ªDP, 10ªDP, 11ªDP, 12ªDP, 13ªDP, 14ªDP, 15ªDP, 16ªDP, 17ªDP, 18ªDP e 19ª DP
23 de novembro a 08 de dezembro
Diadema
(em continuidade)
2ª DP, 7ªDP e 10ªDP
27 a 30 de novembro
CRISTINA GUELFI GONÇALVES
Defensora Pública Corregedora-Geral