Ato Normativo DPG nº 287, de 28 de janeiro de 2025.
Dispõe sobre a definição e os critérios de apuração e avaliação dos indicadores globais e específicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para fins de pagamento da Bonificação por Resultados a seus servidores a que se refere a Lei Complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013.
Considerando que compete a Defensora Pública-Geral do Estado a prática dos atos próprios de gestão, a direção das atividades institucionais e supervisão de sua atuação e a prática de atos relativos à Administração da Defensoria Pública do Estado nos termos do art. 19, incisos I, II e XII, da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando a necessidade de definição dos critérios de apuração e avaliação dos indicadores globais e específicos para fins de pagamento da Bonificação por Resultados criada pela Lei Complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013;
A Defensora Pública- Geral, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, da Lei Complementar nº 988 de 09 de janeiro de 2006 c.c art. 8º, da Lei Complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013, RESOLVE:
Capítulo I- DOS INDICADORES GLOBAIS
Art. 1º - Fica definido como indicador global da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, nos termos da Lei Complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013, para o exercício de 2025, o desempenho de apoio administrativo, nos termos dos Atos Normativos DPG, Atos da Direção da EDEPE, Atos da Corregedoria Geral, Deliberações do Conselho Superior e Deliberações do Conselho da EDEPE que regulamentam as atividades de que trata o Anexo I.
Parágrafo único - O indicador global a que se refere o caput deste artigo será avaliado e apurado trimestralmente, nos seguintes períodos: 01/11/2024 a 31/01/2025; 01/02/2025 a 30/04/2025; 01/05/2025 a 31/07/2025; 01/08/2025 a 31/10/2025.
Art. 2º - O Índice de Cumprimento de Metas Globais (ICG) será calculado através da média aritmética dos Índices de Cumprimento de Metas Específicos (ICE), referentes ao desempenho de cada Unidade Administrativa.
Parágrafo único - Para efeito da ponderação de que trata o "caput" deste artigo, o valor do Índice de Cumprimento de Metas Globais - ICG, será:
I – inferior a 1 (um), quando as metas não forem cumpridas integralmente;
II – 1 (um), quando as metas forem cumpridas integralmente;
III – superior a 1 (um) até 1,25 (um inteiro e vinte e cinco centésimos), quando as metas forem superadas.
Art. 3º - O Índice Agregado de Cumprimento de Metas global (ICA global) será calculado através da média aritmética entre os Índices de Cumprimento de Metas Global (ICG) obtidos em cada período de que trata o art. 1º, parágrafo único, deste Ato, nos termos da seguinte fórmula:
ICA global = ICG 1º trimestre + ICG 2º trimestre + ICG 3º trimestre + ICG 4º trimestre
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Capítulo II- DOS INDICADORES ESPECÍFICOS
Art. 4º - Ficam definidos os seguintes indicadores específicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para fins de pagamento da Bonificação por Resultados (BR), nos termos da Lei Complementar nº 1.219 de 21 de novembro de 2013:
I – índice de eficiência administrativa da Defensoria Pública (Iadm);
II – índice de eficiência da gestão administrativa da Defensoria Pública (Iges).
Parágrafo único - Os indicadores específicos a que se referem este artigo serão avaliados e apurados trimestralmente, nos seguintes períodos 01/11/2024 a 31/01/2025; 01/02/2025 a 30/04/2025; 01/05/2025 a 31/07/2025; 01/08/2025 a 31/10/2025.
Art. 5º - O Índice de Eficiência Administrativa da Defensoria Pública (Iadm) será calculado pela razão entre a somatória de quesitos avaliados positivamente no indicador (Iadm-EF) e a meta estipulada para os quesitos avaliados na Unidade Administrativa (Iadm-META), na seguinte fórmula:
Iadm = Iadm-EF / Iadm- META
§1º - O Índice de Eficiência Administrativa da Defensoria Pública (Iadm) corresponderá ao Índice de Cumprimento de Metas Específico (ICE) do desempenho das Regionais;
§2º - Para fins de pagamento do valor da Bonificação por Resultados-BR, o resultado da avaliação e apuração do indicador Índice de Eficiência Administrativa da Defensoria Pública (Iadm) deverá estar acompanhado dos roteiros de quesitos devidamente preenchidos pelos órgãos competentes, conforme estabelecido no Anexo I deste Ato.
Art. 6º - O Índice de Eficiência da Gestão Administrativa da Defensoria Pública (Iges) será calculado pela razão entre a somatória de quesitos avaliados positivamente no indicador (Iges-EF) e meta estipulada para os quesitos avaliados na Unidade Administrativa (Iges-META), na seguinte fórmula:
Iges = Iges-EF / Iges-META
§1º O Índice de Eficiência da Gestão Administrativa da Defensoria Pública (Iges) corresponderá ao Índice de Cumprimento de Metas Específico (ICE) do desempenho da Administração Superior, dos Núcleos Especializados, da Escola da Defensoria Pública, da Ouvidoria-Geral e da Corregedoria-Geral.
§ 2º - Para fins de pagamento do valor da Bonificação por Resultados (BR), o resultado da avaliação e apuração do indicador Índice de Eficiência da Gestão Administrativa da Defensoria Pública (Iges) deverá estar acompanhado dos roteiros de quesitos devidamente preenchidos pelos órgãos competentes, conforme estabelecido no Anexo I deste Ato.
Art. 7º - Para efeito da ponderação de que tratam os artigos 5º e 6º deste Ato, o valor de cada Índice de Cumprimento de Metas Específico (ICE), será:
I – inferior a 1 (um), quando as metas não forem cumpridas integralmente;
II – 1 (um), quando as metas forem cumpridas integralmente;
III – superior a 1 (um) até 1,25 (um inteiro e vinte e cinco centésimos), quando as metas forem superadas.
Art. 8º - O Índice Agregado de Cumprimento de Metas específico (ICA específico) será calculado através da média aritmética entre os Índices de Cumprimento de Metas Específico (ICE) obtidos em cada período de que trata o art. 1º, parágrafo único, deste Ato, por cada Unidade Administrativa, nos termos da seguinte fórmula:
ICA específico = ICE 1º trimestre + ICE 2º trimestre + ICE 3º trimestre + ICE 4º trimestre
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Capítulo III- DO VALOR DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS- BR
Art. 9º- Para fins de composição do valor da Bonificação por Resultados (BR), de que trata o art. 12 do Ato Normativo DPG nº 98 de 06 de outubro de 2014, ficam estabelecidas as seguintes referências:
I - Meta para o índice global: 1429,6 pontos;
II - Meta para os índices específicos para:
a) Regional Araçatuba = 53,6 pontos;
b) Regional Bauru = 53,6 pontos;
c) Regional Campinas = 55,2 pontos;
d) Regional Central = 53,6 pontos;
e) Regional Criminal = 53,6 pontos;
f) Regional Grande ABCD = 55,2 pontos;
g) Regional Guarulhos = 55,2 pontos;
h) Regional Infância e Juventude = 53,6 pontos;
i) Regional Jundiaí = 53,6 pontos;
j) Regional Leste = 55,2 pontos;
k) Regional Marília = 53,6 pontos;
l) Regional Mogi das Cruzes = 53,6 pontos;
m) Regional Norte-Oeste = 53,6 pontos;
n) Regional Osasco = 55,2 pontos;
o) Regional Presidente Prudente = 53,6 pontos;
p) Regional Ribeirão Preto = 53,6 pontos;
q) Regional São Carlos = 53,6 pontos;
r) Regional de São José do Rio Preto = 53,6 pontos;
s) Regional de São José dos Campos = 55,2 pontos;
t) Regional Santos = 53,6 pontos;
u) Regional Sorocaba = 53,6 pontos;
v) Regional Sul = 55,2 pontos;
w) Regional Taubaté = 52 pontos;
x) Regional Vale do Ribeira = 53,6 pontos;
y) Núcleos Especializados = 31,2 pontos;
z) Escola da Defensoria Pública = 32 pontos;
aa) Ouvidoria- Geral = 23,2 pontos;
ab) Corregedoria- Geral = 29,6 pontos;
ac) Administração Superior = 17,60 pontos.
III - Percentual (P): 25%.
Art. 10 - As questões elencadas no Anexo I deverão ser respondidas pelo/a Avaliador/a competente através do Sistema BR a cada trimestre, no prazo previsto no cronograma, conforme Anexo II, deste Ato.
§1º - Serão responsáveis pela realização da avaliação no Sistema BR:
I - Em cada Regional da Defensoria Pública: o/a Diretor/a Administrativo/a Regional;
II - Na EDEPE: o Defensor Público Diretor da EDEPE, no que concerne à avaliação das atividades desempenhadas pela EDEPE; e o/a Servidor/a designado/a pelo Diretor, no que concerne à avaliação das atividades desempenhadas pelos demais órgãos;
III - Na Corregedoria-Geral: a Corregedora-Geral, no que concerne à avaliação das atividades desempenhadas pela Corregedoria-Geral; e o/a Servidor/a designado/a pela Corregedora-Geral, no que concerne à avaliação das atividades desempenhadas pelos demais órgãos;
IV - Na Administração Superior: os/as Diretores/as de Departamento e, nos demais órgãos, os/as Servidores/as designados/as pelo/a Defensor/a Público/a Coordenador/a.
§2º - No caso de o quesito não ser aplicado à Unidade Administrativa, os/as responsáveis de que trata o § 1º deste artigo deverão apresentar justificativa fundamentada, que será analisada pela Comissão Técnica de Avaliação de Resultado para fins do cálculo do índice específico da Unidade avaliada.
Art. 11 - As metas fixadas para os indicadores globais e específicos neste Ato são vigentes para o período de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 01/11/2024 a 31/10/2025.
Parágrafo único. Na ocorrência de fatores que afetem a consecução das metas e independam da vontade dos/as servidores/as, as metas poderão ser revisadas pela Comissão Técnica de Avaliação de Resultado.
Art. 12 - Cabe à Comissão Técnica de Avaliação de Resultado a apuração dos índices de cumprimento das metas dos indicadores globais e específicos, de acordo com os critérios estabelecidos neste ato.
Parágrafo único. Na hipótese de discordância em relação aos índices apurados, os/as servidores/as das Unidades Administrativas poderão apresentar recurso administrativo perante a Comissão Técnica de Avaliação de Resultado, nos termos do art. 11, do Ato Normativo DPG nº 98, de 06 de outubro de 2014.
Art. 13 - O pagamento dos valores referentes à Bonificação por Resultados do exercício de 2025 será realizado trimestralmente, nos meses de abril, julho, outubro e janeiro.
Art. 14 - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de novembro de 2024.
ANEXO I- Quesitos
ANEXO I- INDICADORES ESPECÍFICOS- BONIFICAÇÃO POR RESULTADO 2025 As metas da BR 2025 foram fixadas com base nas atividades elecandas abaixo, para os respectivos órgãos de atuação, com base nos Atos Normativos DPG, Atos da Direção da EDEPE, Atos da Corregedoria- Geral, Deliberações do Conselho Superior, Deliberações do Conselho da EDEPE, conforme lhe for aplicável. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
X | Índice de Eficiência Administrativa da Defensoria Pública (Iadm) | Índice de Eficiência da Gestão Administrativa da Defensoria Pública (Iges) | ||||||||||||||||||||||||||||||
AVALIADO R/ AVALIADO | QUESITOS VIGENTES | Método de Avaliação | CENTRAL | NORTE OESTE | SUL | LESTE | CRIMINAL | GUARULHOS | ABCD | ARAÇATUBA | BAURU | CAMPINAS | INFANCIA E JUVENTUDE | JUNDIAÍ | MARÍLIA | MOGI DAS CRUZES | OSASCO | PRESIDENTE PRUDENTE | RIBEIRÃO PRETO | S.J. DO RIO PRETO | SANTOS | SÃO CARLOS | S.J. DOS CAMPOS | SOROCABA | TAUBATÉ | VALE DO RIBEIRA | OUVIDORIA | CORREGEDORIA | NUCLEOS | EDEPE | ADM. SUPERIOR | |
0-1 | 0-1 | 0-1 | 0-1 | 0-1 | 0-1 | 0-1 | 0-1 | 0-1 | 0-1 | 0-1 | 0-1 | 0-1 | 0-1 | 0-1 | 0-1 | 0-1 | 0-1 | 0-1 | 0-1 | 0-1 | 0-1 | 0-1 | 0-1 | 0-1 | 0-1 | 0-1 | 0-1 | 0-1 | ||||
, | Há pontualidade nos lançamentos de afastamentos no sistema, exceto Licença para Tratamento de Saúde, Licença por Doença em Pessoa da Família e Ausência Médica? (até o 5º dia útil do mês subsequente à data da ocorrência) | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | |
Há comprovação, através do registro no Sistema Gestão RH, até o dia útil imediato ao do afastamento, para ausência médica ou ausência médica temporária, conforme artigos 1º e 2º, da Lei Complementar nº 1041/2008? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | ||
Há pontualidade no registro dos afastamentos de estagiários/as (Todas as modalidades), via sistema GestãoRH, até o 5º último dia útil do mês subsequente ao do início do afastamento? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | ||
Há pontualidade no lançamento de descredenciamentos de estagiários/as (Todas as modalidades) no sistema, no prazo máximo de 05 (cinco) dias após o término do estágio? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | 1 | 1 | X | ||
Há pontualidade no registro da prorrogação de estagiários/as no sistema GestãoRH, até o último dia útil do mês que antecede o vencimento do credenciamento ou comunica o DRH na eventual impossibilidade de cumprimento do prazo por fator alheio à secretaria da Unidade? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | 1 | 1 | X | ||
Há pontualidade no registro da permanência de estagiários/as de Direito, no sistema GestãoRH, até o último dia útil do mês que antecede o vencimento do credenciamento ou comunica o DRH na eventual impossibilidade de cumprimento do prazo por fator alheio à secretaria da Unidade? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | 1 | 1 | X | ||
A Unidade Administrativa homologou os dias de atividade presencial, devidamente registrados no Sistema Gestão RH, até o 5º dia útil de cada mês, conforme procedimento estabelecido pelo DRH? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | 1 | 1 | X | ||
Há pontualidade no cadastro no Sistema GestãoRH, de estagiários/as (Todas as modalidades), até o dia anterior ao início do estágio? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | 1 | 1 | X | ||
DOF | É feito o envio da prestação de contas no prazo? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | |
A prestação de contas é preenchida de forma correta (sem erros), de acordo com as regras e normativas vigentes? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | ||
Há pontualidade na entrega do atestado de serviço de vigilância? (entrada no Departamento de Contratos até o quinto dia útil de cada mês) | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | X | X | X | ||
Os atestados de serviço de vigilância foram preenchidos de acordo com o modelo estabelecido pelo Departamento de Contratos, através do Sistema Eletrônico de Informações- SEI! ? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | X | X | X | ||
Há pontualidade na entrega do atestado de serviço de limpeza? (entrada no Departamento de Contratos até o quinto dia útil de cada mês) | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | X | X | X | ||
Administração Superior | Departamento de Contratos | Os atestados de serviço de limpeza foram preenchidos de acordo com o modelo estabelecido pelo Departamento de Contratos, através do Sistema Eletrônico de Informações- SEI! ? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | X | X | X |
Há pontualidade na entrega do atestado de serviço de locação de veículo? (entrada no Departamento de Contratos até o quinto dia útil de cada mês) | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | X | X | X | ||
Os atestados de serviço de viatura foram preenchidos de acordo com o modelo estabelecido pelo Departamento de Contratos, através do Sistema Eletrônico de Informações- SEI! ? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | X | X | X | ||
Há pontualidade na entrega do atestado de serviço dos Correios? (entrada no Departamento de Contratos até dia 15 de cada mês) | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | X | X | X | ||
Os atestados de serviço de correios foram preenchidos de acordo com o modelo estabelecido pelo Departamento de Contratos, através do Sistema Eletrônico de Informações- SEI! ? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | X | X | X | ||
Os atestados de serviço de cartão- combustível foram preenchidos de acordo com o modelo estabelecido pelo Departamento de Contratos, através do Sistema Eletrônico de Informações- SEI! ? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | X | X | X | ||
Há pontualidade na entrega do atestado da 1ª quinzena de serviço de cartão combustível? (entrada no Departamento de Contratos até dia 20) | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | X | X | X | ||
Há pontualidade na entrega do atestado da 2ª quinzena de serviço de cartão combustível? (entrada no Departamento de Contratos até o quinto dia útil de cada mês) | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | X | X | X | ||
Departamento de Engenharia e Arquiteura | É realizado acompanhamento nas vistorias sobre os projetos, obras e serviços de engenharia e arquitetura, quando solicitado? | Presencial | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | |
Zela pela manutenção da configuração física dos layouts elaborados e aprovados pelo Departamento de Engenharia e Arquitetura, com anuência da Coordenação da Unidade e da Assessoria da Qualidade? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | ||
Há observância das regras e normativas vigentes na entrega do atestado de manutenção de elevadores? | Documental | 1 | X | 1 | 1 | X | 1 | 1 | X | X | 1 | X | X | X | X | 1 | X | X | X | X | X | 1 | X | X | X | X | X | X | X | X | ||
Há pontualidade na entrega do atestado de manutenção de elevadores (até o 4º dia útil de cada mês)? | Documental | 1 | X | 1 | 1 | X | 1 | 1 | X | X | 1 | X | X | X | X | 1 | X | X | X | X | X | 1 | X | X | X | X | X | X | X | X | ||
Há observância das regras e normativas vigentes na entrega do atestado de manutenção de ar condicionado? | Documental | X | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | 1 | X | 1 | X | 1 | X | ||
Há pontualidade na entrega do atestado de manutenção de ar condicionado (até o 4º dia útil de cada mês)? | Documental | X | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | 1 | X | 1 | X | 1 | X | ||
As Unidades enviam, no prazo de 5 dias úteis, após a conclusão dos serviços contratados de manutenção predial, o formulário de informação de serviços prestados? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | ||
Departamento de Logística | A requisição de materiais é efetuada de acordo com as instruções presentes no Manual do Departamento de Logística, observando as informações encaminhadas mensalmente em conjunto com o cronograma de entrega de materiais? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | |
A expedição de malotes é realizada cofnorme manual e procedimento vigente? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | X | X | X | ||
A transferência de bens patrimoniais é realizada de acordo com o procedimento presente no Manual do Departamento de Logística? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | ||
É realizada a comunicação de bens quebrados logo após a ocorrência e são tomadas as providências cabíveis, conforme consta no Manual do Departamento de Logística? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | ||
É realizado o envio do quadro mensal de quilometragem percorrida (Mapa Mensal) de acordo com os prazos, conforme consta no Ato DPG nº 119/2017 e Portaria CGA nº 02/2018? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | X | X | X | ||
A Assessoria da Qualidade do Atendimento e da Inovação foi informada pela Unidade sobre mudança nos dias e horários de atendimento? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | X | X | X | ||
A Unidade está utilizando o Sistema DOL (Defensoria On Line)? | Presencial | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | X | X | X | ||
O fluxo de atendimento implantado pela Assessoria da Qualidade está sendo observado pela Unidade? | Presencial | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | X | X | X |
e do Atendimento |
Assessoria da Qualidad | Quando solicitadas informações pela Assessoria da Qualidade à Unidade, esta responde em tempo hábil? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | X | X | X | |
Houve resposta, até o dia útil subsequente, à solicitação da Assessoria da Qualidade quanto à adequação do gerenciamento das agendas no DOL visando atender a demanda encaminhada? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | X | X | X | ||
É realizado o suporte aos eventos solicitados pelas Unidades da Defensoria Pública do Estado? (pontualidade na entrega do suporte de competência exclusiva da EDEPE) | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | X | ||
Assessoria de Convênios | Há pontualidade em relação às solicitações feitas para as Regionais? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | X | X | X | |
Há observância das regras e normativas vigentes em relação às solicitações feitas para as Regionais ? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | X | X | X | ||
CTI | Há pontualidade em relação às solicitações feitas para as Regionais? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | X | X | X | |
Há observância das regras e normativas vigentes em relação às solicitações feitas para as Regionais ? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | X | X | X | ||
Há equipamento impróprio na tomada de TI? | Presencial | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | ||
Há recursos de tecnologia da informação, de uso particular e não autorizado pela CTI, conectado à rede? | Presencial | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | ||
Há tentativa de burla do sistema de segurança de computadores para os quais o usuário não possua autorização de acesso? | Presencial | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | ||
Há acesso não autorizado a ativos de redes – tais como servidores, roteadores, switches e firewalls? | Presencial | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | ||
Há alteração ou destruição não autorizada de dados, arquivos ou programas? | Presencial | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | ||
Há o uso de programas de mensageria instantânea não homologados/autorizados pela CTI? | Presencial | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | ||
CGA | As Regionais responderam o relatório gerencial no prazo comunicado pela CGA e estão adotando as soluções necessárias para cumprimento das questões nele apresentadas? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | X | X | X | |
As Regionais atendem às solicitações da CGA no prazo estipulado no pedido? (constará expressamente no pedido que o cumprimento daquele prazo será observado para fins de BR) | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | ||
Os Diretores/as Regionais desenvolveram as atividades de sua competência, no que diz respeito à administração predial, prevista no art. 10, inciso XIV, do Ato Normativo DPG nº 272/2024, conforme diretrizes estabelecidas pela CGA? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | X | X | X | ||
Os/as servidores/as convidados/as participaram em todas as reuniões convocadas pela CGA, quando inerentes as suas atribuições? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | X | X | X | ||
Comunicação Social | Há pontualidade nas respostas às solicitações pela Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | |
Há observância do Ato Normativo DPG nº 59, que institui o Manual de Identidade Visual da Defensoria Pública do Estado de São Paulo? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | ||
SIC | A Unidade/Órgão, quando demandada/o pelo SIC, forneceu as informações necessárias para elaboração da resposta no prazo legal? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | |
Unidade/Órgão, quando demandada diretamente, orienta o/a cidadão/ã a realizar os pedidos de acesso à informação perante o SIC ou direciona a demanda ao SIC? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | ||
Foi preenchido pelo CAM dos Núcleos Especializados o relatório mensal (Share Point)? | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | X | X |
1ª Subdefensoria | Há entrega da agenda anual de reuniões ordinárias dos Núcleos? | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | X | X | |
Há envio da solicitação para a publicação de convocação das reuniões ordinárias com 7 dias de antecedência via SEI? | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | X | X | ||
Há a certificação de presença nas reuniões mensais realizadas pelos Núcleos em processo do SEI? | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | X | X | ||
A Secretaria dos Núcleos mantém atualizada a lista dos/as Defensores/as Públicos/as Coordenadores/as, Coordenadores/as Auxiliares e integrantes dos Núcleos Especializados? | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | X | X | ||
Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | X | X | X | |||
É prestado suporte às Comissões Organizadoras Regionais, para a realização das respectivas Pré- Conferências, na forma pré- estabelecida pelas referidas Comissões? | Documental e Presencial | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | X | X | X | ||
2ª e 3ª Subdefensorias | Há pontualidade no encaminhamento do relatório mensal previsto no art. 6º, inciso X, do Ato Normartivo DPG nº 80/2014? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | X | X | X | |
Há registro mensal dos atendimentos CAM no sistema DOL? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | X | X | X | ||
Há pontualidade em relação às solicitações feitas para as Regionais? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | X | X | X | ||
Há observância das regras e normativas vigentes em relação às solicitações feitas para as Regionais ? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | X | X | X | X | ||
Corregedoria- Geral | Há observância do prazo para respostas às solicitações da Corregedoria- Geral relativas a Defensores/as Públicos/as, Servidores/as e Estagiários/as, conforme solicitado em cada caso concreto? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | 1 | 1 | 1 | |
Há observância das regras e normativas vigentes para respostas às solicitações da Corregedoria-Geral relativas a Defensores/as Públicos/as, Servidores/as e Estagiários/as, conforme solicitado em cada caso concreto? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | 1 | 1 | 1 | ||
Há organização com relação ao registro de processos administrativos, expedientes e documentos em geral produzidos ou recebidos pela Unidade? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | 1 | 1 | 1 | ||
Há autonomia dos/as servidores/as para o desempenho das atividades burocráticas e administrativas, tais como atendimento a requisições de documentos e informações relativas à Unidade? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | 1 | 1 | 1 | ||
Há urbanidade e cooperação entre os/as colegas no desempenho das atividades, especialmente aquelas não rotineiras, que exigem a participação de um ou mais servidores/as para a tarefa? | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | 1 | 1 | 1 | |||
Corregedor - Geral | O Portal da Corregedoria- geral é mantido atualizado? | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | X | X | X | |
É realizado controle do cumprimento de prazos pelos/as Defensores/as Públicos/as para respostas às mensagens de assistidos/as no prazo de 10 (dez) dias? | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | X | X | X | ||
É realizado o controle do cumprimento de prazos pelos/as Defensores/as Públicos/as para respostas às consultas de Defensores/as Públicos/as no prazo de 10 (dez) dias? | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | X | X | X | ||
É realizado o controle do cumprimento de prazos pelos/as Defensores/as Públicos/as para manifestações em expedientes ou memorandos de esclarecimentos? | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | X | X | X | ||
É realizado controle do cumprimento de prazo para remessa do expediente de estágio probatório dos/as Defensores/as aos/às relatores/as e ao Conselho Superior? | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | X | X | X | ||
Há observância dos prazos legais na esfera disciplinar (sindicância, PAD sumário e ordinário)? | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | X | X | X | ||
É realizado controle das correições feitas? | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | X | X | X | ||
É realizado controle dos/as Defensores/as correicionados/as? | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | X | X | X | ||
É realizado controle do cumprimento dos prazos para os preparativos para realização de Correições? | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | X | X | X | ||
É realizada a manutenção das informações nos sistemas OTRS ou SEI, para cadastramento de reclamações em geral, com inclusão de notas e apontamentos? | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | X | X | X | |
É realizado registro da agenda de contatos de membros/as e servidores/as da Corregedoria-Geral, da Administração Superior, e autoridades comumente contatadas pelos/as membros/as e servidores/as? | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | X | X | X | |
EDEPE | Há observância das regras previstas nos Atos da Direção da EDEPE nº 68/20 e 69/20, nos pedidos de realização de eventos? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | 1 |
Há cumprimento dos prazos previstos no art. 6º do Ato da Direção da EDEPE nº 69/20 nas solicitações feitas à EDEPE para realização de eventos? | Documental | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | X | 1 | |
Diretor da EDEPE | O Portal da EDEPE é mantido atualizado? | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | X |
É realizado o processamento/pagamento dos pedidos realizados no âmbito do Programa de Reembolso da EDEPE no prazo de 30 dias? (Deliberação do Conselho da Escola da Defensoria Pública nº 09/2015) | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | X | |
É realizada a avaliação do pedido de ingresso no Programa de Capacitação de Defensores/as Públicos/as e Servidores/as dentro do prazo de 15 dias contados do protocolo na EDEPE? (Deliberações do Conselho da EDEPE nºs 4/2014 e 5/2014) | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | X | |
É realizado o pagamento de reembolso de cursos no prazo de 30 dias contados do protocolo na EDEPE? (Deliberações do Conselho da EDEPE nº 4/2014 e 5/2014) | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | X | |
É realizado o encaminhamento ao CSDP, no prazo de até 15 dias antes do início do evento, do pedido de afastamento de Defensores/as Públicos/as e Servidores/as para participação em cursos, congressos e outros certames científicos de interesse da instituição, realizados ou apoiados pela EDEPE, ou apresentada justificativa referente ao pedido de afastamento após o prazo fixado? (Deliberações CSDP nºs 27/2007 e 183/2010) | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | X | |
É realizado o registro dos apontamentos decorrentes da auditoria anual do controle externo (TCE/SP) e posterior ciência de todos/as os/as Servidores/as do órgão? | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | X | |
É mantida a continuidade das principais contratações voltadas à realização dos eventos apoiados ou realizados pela EDEPE? | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | X | |
O serviço de autenticação (logon) de usuários nas estações de trabalho, durante o horário de expediente, ficou indisponível por mais de 5 vezes ao longo do trimestre? | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | |
Quando solicitada, a Assessoria da Qualidade do Atendimento e Inovação acompanha o atendimento desta Unidade? | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | |
A Assessoria da Qualidade do Atendimento e Inovação realiza suporte referente ao atendimento da central de teleagendamento quando solicitado por esta Unidade? | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | |
As solicitações referentes à aprovação de verba de adiantamento para aquisição de materiais do atendimento são respondidas em tempo hábil, conforme solicitado em cada caso concreto? | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | |
As informações solicitadas são remetidas com precisão e no prazo adequados pela Assessoria de Convênios? | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | |
As demandas encaminhadas ao DOF (dof@defensoria.sp.def.br) recebem a primeira resposta em até 3 dias úteis, nos termos da Portaria CGA nº 01/2019? | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | |
O/A gestor/a do contrato na Regional, após tratativas com o prestador de serviço, ao acionar o Departamento de Contratos, recebe um encaminhamento adequado das solicitações? | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | |
O DRH publica os pedidos de convocação, no prazo de dois dias úteis após o recebimento da solicitação? | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 |
O DRH encaminha email para acolhimento de servidores/as ingressos/as, disponibilizando-lhes o curso online do Portal da EDEPE, no prazo de 5 dias úteis? | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | |
O DRH analisa o quadro de vagas de estagiários/as de direito da Regional para solicitação de concurso continuado ou emergencial, conforme Edital do Concurso Continuado ? | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | |
As demandas encaminhadas ao DRH (drh@defensoria.sp.def.br) recebem a primeira resposta em até 3 dias úteis, nos termos da Portaria CGA nº 01/2019? | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | |
As demandas encaminhadas ao DLO (dlo@defensoria.sp.def.br) recebem a primeira resposta em até 3 dias úteis, nos termos da Portaria CGA nº 01/2019? | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | |
As demandas encaminhadas ao DEA (dea@defensoria.sp.def.br) recebem a primeira resposta em até 3 dias úteis, nos termos da Portaria CGA nº 01/2019? | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | |
A área de suporte do SEI! deixou de prestar atendimento a mais de um pedido de suporte sobre o Sistema em até 3 dias úteis, conforme Ato Normativo DPG nº 194/2021? | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | |
As demandas encaminhadas à Assessoria da CGA (assessoriacga@defensoria.sp.def.br) recebem a primeira resposta em até 3 dias úteis, nos termos da Portaria CGA nº 01/2019? | Documental | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | 1 | |
Índice de Eficiência Administrativa da Defensoria Pública (Iadm) | 67 | 67 | 69 | 69 | 67 | 69 | 69 | 67 | 67 | 69 | 67 | 67 | 67 | 67 | 69 | 67 | 67 | 67 | 67 | 67 | 69 | 67 | 65 | 67 | X | ||||||
Índice de Eficiência da Gestão Administrativa da Defensoria Pública (Iges) | X | 29 | 37 | 39 | 40 | 22 | |||||||||||||||||||||||||
Índice de Eficiência Administrativa da Defensoria Pública (Iadm) - META | 53,60 | 53,60 | 55,20 | 55,20 | 53,60 | 55,20 | 55,20 | 53,60 | 53,60 | 55,20 | 53,60 | 53,60 | 53,60 | 53,60 | 55,20 | 53,60 | 53,60 | 53,60 | 53,60 | 53,60 | 55,20 | 53,60 | 52,00 | 53,60 | X | ||||||
Índice de Eficiência da Gestão Administrativa da Defensoria Pública (Iges) -META | X | 23,20 | 29,60 | 31,20 | 32,00 | 17,60 | |||||||||||||||||||||||||
Índice Global da Defensoria Pública | 1787,00 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Índice Global da Defensoria Pública- META | 1429,6 | ||||||||||||||||||||||||||||||
ANEXO II - Cronograma
Período avaliado | Prazo de entrega da avaliação | Publicação | Prazo para recurso | Julgamento do recurso | Publicação final | Pagamento |
3 meses | 3 dias úteis (a contar do 6º dia útil) |
| 10 dias úteis | 5 dias úteis |
| 3 meses (após o fim do período avaliado) |
01/11/2024 a 31/01/2025 | 10/02 a 12/02/2025 | 14/02/2025 | 17/02 a 28/02/2024 | 06/03 a 12/03/2025 | Até 14/03/2025 | Abril |
01/02 a 30/04/2025 | 08/05 a 12/05/2025 | 14/05/2025 | 15/05 a 28/05/2025 | 29/05 a 04/06/2025 | Até 06/06/2025 | Julho |
01/05 a 31/07/2025 | 08/08 a 12/08/2025 | 14/08/2025 | 15/08 a 28/08/2025 | 29/08 a 04/09/2025 | Até 08/09/2025 | Outubro |
01/08 a 31/10/2025 | 10/11 a 12/11/2025 | 14/11/2025 | 17/11 a 01/12/2025 | 03/12 a 10/12/2025 | Até 12/12/2025 | Janeiro |