Deliberação CSDP nº 442, de 24 de janeiro de 2025

 Altera a Deliberação CSDP n° 143, de 26 de novembro de 2009.

 

Artigo 1º. Altera-se o anexo II da Deliberação CSDP n° 143, de 26 de novembro de 2009, nos seguintes termos:

DP

Unidade

Regional

Atribuições

06

Itapetininga

Sorocaba

Cível / Fazenda Pública / Família/ Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

07

Itapetininga

Sorocaba

Cível / Fazenda Pública / Família/ Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

 

Artigo 2º. Esta deliberação entrará em vigor, a partir de sua publicação.