Ato Normativo DPG nº 286, de 23 de janeiro de 2025. 

Altera o Ato Normativo DPG nº 265, de 6 de agosto de 2024

CONSIDERANDO a necessidade de contínuo monitoramento do funcionamento dos sistemas operacionais de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO a importância de uma visão interdisciplinar nas alterações importantes a serem feitas nos sistemas operacionais, de modo a levar em consideração as diferentes áreas de atuação da instituição;

CONSIDERANDO a necessidade de implementar o uso da Inteligência Artificial generativa nos sistemas operacionais da Defensoria Pública;

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, com fundamento nos incisos I, II e IV do artigo 19 da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006, RESOLVE:

Art. 1º O art. 3º do Ato Normativo DPG nº 265, de 6 de agosto de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º. .............................................................................................................................

XI - Ouvidor/a-Geral

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da publicação.