Deliberação CSDP nº 435, de 30 de agosto de 2024

Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009.

Artigo 1°. Altera-se o anexo II da Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, nos seguintes termos: 

a) 1ª Defensoria Pública da Unidade Osasco: Família/Cível;

b) 3ª Defensoria Pública da Unidade Osasco: Infância e Juventude;

c) 4ª Defensoria Pública da Unidade Osasco: Família/Cível;

d) 5ª Defensoria Pública da Unidade Osasco: Família/Cível;

e) 7ª Defensoria Pública da Unidade Osasco: Infância e Juventude;

f) 8ª Defensoria Pública da Unidade Osasco: Família/Cível;

g) 9ª Defensoria Pública da Unidade Osasco: Família/Cível;

h) 10ª Defensoria Pública da Unidade Osasco: Família/Cível;

i) 14ª Defensoria Pública da Unidade Osasco: Fazenda Pública/Cível, incluindo a atuação exclusiva nas demandas coletivas e nas de reintegrações de posse multitudinárias das áreas da Fazenda Pública e Cível da Comarca.

Artigo 2º. Esta deliberação entrará em vigor, a partir de sua publicação.