ATO DA DIREÇÃO DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Nº 82, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Altera o Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado nº 78, de 13 de setembro de 2022, que cria as Coordenadorias Temáticas da Escola da Defensoria Pública do Estado.
Altera o Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado nº 78, de 13 de setembro de 2022, que cria as Coordenadorias Temáticas da Escola da Defensoria Pública do Estado.
O Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, incisos III e XXI, do Ato Normativo DPG nº 127, de 27 de julho de 2017,
Considerando o parágrafo único do art. 1º do Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado nº 78, de 13 de setembro de 2022;
Resolve,
Art. 1º Fica incluído o inciso XIV ao art. 1º do Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado nº 78, de 13 de setembro de 2022, com a seguinte redação:
XIV – Execução Penal
Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação