ATO DA DIREÇÃO DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Nº 44, DE 11 DE MARÇO DE 2014
Cria grupo de trabalho voltado à discussão de questões atinentes às áreas Cível e da Família
A Diretora da Escola da Defensoria Pública, no exercício de suas atribuições legais,
Considerando que é atribuição institucional da Defensoria Pública auxiliar o Conselho Superior na fixação de parâmetros mínimos de qualidade para atuação dos Defensores Públicos;
Considerando que, nos Pré-Encontros das áreas Cível e da Família realizados em 2013, houve a sugestão de criação de um grupo de trabalho para discutir questões de ambas as áreas e a viabilidade de criação do Núcleo respectivo;
Resolve:
Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito da Escola da Defensoria Pública, grupo de trabalho voltado à discussão de questões atinentes
às áreas Cível e da Família.
Artigo 2º - O grupo será formado por três defensores com atuação na área Cível e três defensores com atuação na área da Família.
§1º - Os interessados deverão apresentar suas inscrições até o dia 2 de abril de 2014, através do e-mail escola@defensoria.sp.def.br, indicando telefone para contato e a sua área de atuação.
§2º - Se o defensor atuar em ambas as áreas, deverá indicar para qual delas deseja concorrer.
§3º - Havendo mais de um interessado por vaga, será realizado sorteio público, nas dependências da EDEPE, no dia 3 de abril de 2014, às 17 horas.
§4º - A EDEPE publicará o nome dos membros do grupo em até 5 dias, contados do término da inscrição ou da data do sorteio, se houver.
Artigo 3º - A participação dos membros será voluntária, ocorrerá sem prejuízo das atribuições ordinárias e não ensejará gratificação ou reconhecimento, por parte da EDEPE, da atividade como extraordinária.
Artigo 4º - O Grupo de trabalho terá duração de um ano e será coordenado pelo Defensor Público Felipe Pires Pereira.
Parágrafo único - ao final do período de um ano, o coordenador apresentará relatório à Direção da EDEPE, descrevendo as atividades realizadas pelo grupo e suas conclusões.
Artigo 5º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cristina Guelfi Gonçalves
Defensora Pública Diretora da EDEPE