Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado nº 40, de 07 de agosto de 2013
Institui Comissão para auxiliar na organização dos Pré-Encontros do ano de 2013
A Diretora da Escola da Defensoria Pública, no exercício de suas atribuições legais,
Considerando que compete à Escola da Defensoria Pública organizar o Encontro Anual de Defensores Públicos para definição de teses institucionais, nos termos do inciso XV, do artigo 58, da Lei Complementar 988 de 09 de janeiro de 2006 e
Considerando a previsão do parágrafo único, do artigo 4º, da Deliberação CSDP nº 120,
Resolve:
Artigo 1º – Será instituída, no âmbito da Escola da Defensoria Pública do Estado, Comissão composta por defensores públicos para auxiliar na organização dos Pré-Encontros do ano de 2013.
Artigo 2º – A Comissão será presidida pela Diretora da Escola da Defensoria Pública e composta por um representante do Conselho Superior e um representante de cada área temática correspondente aos Pré-Encontros: Criminal, Execução Criminal, Família, Cível e Infância e Juventude.
Artigo 3º – Será facultada a participação dos Coordenadores dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública.
Artigo 4º - As inscrições para participação na comissão deverão ser feitas até o dia 15 de agosto através do e-mail escola@defensoria.sp.def.br, devendo o defensor indicar e-mail, telefone para contato e a sua área de atuação.
§1º - Se o defensor atuar em mais de uma área, deverá indicar para qual delas deseja concorrer.
§2º - Havendo mais de um interessado por vaga, será realizado sorteio público, nas dependências da Edepe (Rua Boa Vista, 103, 12º andar), no dia 19 de agosto de 2013, às 14 h.
§3º - A Edepe publicará o nome dos membros da comissão em até 5 dias contados do término da inscrição ou da data do sorteio, se houver.
Artigo 5º - A participação dos defensores na comissão ocorrerá sem prejuízo das atividades ordinárias e não ensejará gratificação ou reconhecimento, por parte da Edepe, da atividade como extraordinária.
Artigo 6º – Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 07 de agosto de 2013.
Cristina Guelfi Gonçalves
Diretora da Escola da defensoria Pública