Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado nº 17, de 12 de agosto de 2010

Publicado no DOE de 17 de agosto de 2010, Cad. Executivo I, pg. 55 

Altera o Ato nº 09 da Direção da EDEPE, de 23 de março de 2009

A Diretora da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os limites orçamentários disponíveis para os programas de capacitação;

CONSIDERANDO a contínua capacitação do quadro de Defensores Públicos do Estado, visando à melhoria na qualidade dos serviços prestados;

RESOLVE

Artigo 1º - O inciso II, do 6º, do Ato nº 9 da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, de 13 de junho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 6º (omissis)

...

II – será admitido curso instrumental de idiomas, voltado para a leitura de textos jurídicos ou cuja proficiência constitua pré-requisito para ingresso em curso de especialização, limitado o reembolso a 20 (vinte) UFESPs ao mês.

...

Artigo 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

EDEPE, aos 12 de agosto de 2010.

ELAINE MORAES RUAS SOUZA

Defensora Pública Diretora da EDEPE

FLÁVIO FÉLIX BOBADILHA

Assistente Técnico de Direção II