Defensoria Pública e Secretaria Municipal de Educação celebram parceria para evitar judicialização de processos relativos a vagas em creches na Capital

A Defensoria Pública de SP e a Secretaria Municipal de Educação da Capital assinaram, nesta segunda-feira (3/6) um termo de cooperação para promover a resolução extrajudicial de casos na área de educação infantil, principalmente aqueles que envolvem a espera de vagas para crianças em Centros de Educação Infantil do Município.

A Defensoria e a pasta pretendem atuar em conjunto compartilhando a análise de demandas e as informações referentes à oferta de vagas, em especial o tempo estimado de espera por região da cidade para disponibilização da vaga. A ideia é priorizar a resolução administrativa das demandas, além de fomentar um canal de comunicação facilitado.

Inicialmente, em fase piloto, a parceria irá atender aos pedidos feitos no Fórum de Santo Amaro, uma das regiões mais populosas da cidade. O termo prevê a criação de um grupo de trabalho para monitoramento de resultados da iniciativa e avaliação de eventual futura expansão.

A Defensoria promove cotidianamente atendimentos a pessoas em busca de vagas nas redes públicas de educação. Na Capital, nos três primeiros meses deste ano, foram ajuizadas 1.069 ações com pedidos de matrículas em creches.

A assinatura ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Educação; firmaram o termo o Defensor Público-Geral do Estado, Davi Depiné, e o Secretário Municipal de Educação, João Cury. Participaram também da reunião o Defensor Assessor Cível da Defensoria-Geral, Edgar Pierini Neto, e a Defensora Coordenadora do Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria, Ana Carolina Schwan.