“Mães em Cárcere”: Defensoria realiza audiência pública e divulga dados de atendimentos a grávidas e mães presas
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP realiza na próxima quarta-feira (9/5) audiência pública sobre a política institucional “Mães em Cárcere”, que promove atendimento a gestantes e mães encarceradas no Estado. O evento será realizado na sede da instituição na Capital – Rua Boa Vista, 200, Centro –, das 18h às 22h. Confira a programação
Na ocasião, será divulgado novo balanço com os números dos trabalhos desenvolvidos em 2017. Também haverá o relato pessoal de uma mãe egressa do sistema prisional, assistida pela Defensoria, além de espaço para outras pessoas que queiram se manifestar durante a audiência pública. Não há necessidade de inscrição prévia.
Criada em 2014, a política de atendimento “Mães em Cárcere” visa garantir uma gestação segura e o exercício da maternidade às mulheres presas, além de assegurar os direitos de crianças e adolescentes filhos de detentas. Esse trabalho viabiliza, por exemplo, pedidos de prisão domiciliar para gestantes ou mães com filhos menores de 12 anos, bem como a defesa de presas em processos de destituição do poder familiar.
A política envolve uma parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SAP), que encaminha à Defensoria formulários preenchidos pelas mulheres assim que elas ingressam nas unidades prisionais geridas pela Pasta. As informações são cadastradas pelo Convive, órgão da Defensoria que identifica os casos e os encaminha para atendimento por Defensores Públicos.
HC coletivo no STF
Além do trabalho desenvolvido no Mães em Cárcere e por Defensores em sua atividade rotineira, a Assessoria Criminal-DAP da Defensoria Pública-Geral e o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da instituição atuam no momento para garantir o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito à prisão domiciliar a mães ou grávidas no curso dos processos criminais.
A decisão foi proferida em 20/2 no Habeas Corpus Coletivo nº 143.541, determinando a substituição da prisão preventiva pela domiciliar a mulheres gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, sem prejuízo da aplicação das medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP).
Desde a decisão, Defensores e Defensoras já atuam no dia-a-dia para garantir a aplicação da ordem do STF em todos os processos. Ainda assim, a Defensoria centralizou um trabalho de monitoramento da situação de todas as mulheres potencialmente beneficiadas com a decisão, a partir de uma lista fornecida pela própria Secretaria de Administração Penitenciária com 3.111 nomes. Por meio desse monitoramento, todos os casos têm sido checados e enviados para eventual formulação de pedidos de prisão domiciliar ou de habeas corpus.
Nos casos provenientes de comarcas onde não há atuação da Defensoria Pública, o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da instituição tem formulado os pedidos.
Serviço:
Audiência Pública sobre política “Mães em Cárcere”
Data: 9 de maio de 2018
Na ocasião, será divulgado novo balanço com os números dos trabalhos desenvolvidos em 2017. Também haverá o relato pessoal de uma mãe egressa do sistema prisional, assistida pela Defensoria, além de espaço para outras pessoas que queiram se manifestar durante a audiência pública. Não há necessidade de inscrição prévia.
Criada em 2014, a política de atendimento “Mães em Cárcere” visa garantir uma gestação segura e o exercício da maternidade às mulheres presas, além de assegurar os direitos de crianças e adolescentes filhos de detentas. Esse trabalho viabiliza, por exemplo, pedidos de prisão domiciliar para gestantes ou mães com filhos menores de 12 anos, bem como a defesa de presas em processos de destituição do poder familiar.
A política envolve uma parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SAP), que encaminha à Defensoria formulários preenchidos pelas mulheres assim que elas ingressam nas unidades prisionais geridas pela Pasta. As informações são cadastradas pelo Convive, órgão da Defensoria que identifica os casos e os encaminha para atendimento por Defensores Públicos.
HC coletivo no STF
Além do trabalho desenvolvido no Mães em Cárcere e por Defensores em sua atividade rotineira, a Assessoria Criminal-DAP da Defensoria Pública-Geral e o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da instituição atuam no momento para garantir o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito à prisão domiciliar a mães ou grávidas no curso dos processos criminais.
A decisão foi proferida em 20/2 no Habeas Corpus Coletivo nº 143.541, determinando a substituição da prisão preventiva pela domiciliar a mulheres gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, sem prejuízo da aplicação das medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP).
Audiência Pública sobre política “Mães em Cárcere”
Data: 9 de maio de 2018