Apresentar à Defensoria Pública-Geral propostas de alteração legislativa e minutas de anteprojetos de lei.

Sugerir a criação de comissões para formular e acompanhar propostas legislativas.

Participar da elaboração de anteprojetos de lei e suas exposições de motivo, em conjunto com a assessoria jurídica.

Acompanhar e registrar o trâmite de proposições legislativas de interesse da Defensoria Pública, emitindo relatórios quando solicitado.

Acompanhar a tramitação de anteprojetos de lei junto ao Poder Executivo e Legislativo.

Acompanhar sessões de votação no Poder Legislativo e comunicar-se com parlamentares para apresentar a posição técnica da Defensoria Pública.

Compilar e manter disponível um banco de dados com pareceres emitidos sobre projetos de lei de interesse da Defensoria Pública.

Examinar assuntos relacionados às relações entre membros do Poder Legislativo e a Defensoria Pública, submetendo-os à decisão da Defensoria Pública-Geral.

Informar os membros sobre alterações legislativas de interesse da Defensoria Pública, em articulação com a Escola da Defensoria Pública – EDEPE.

Prestar assessoria na articulação política e no relacionamento interinstitucional junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Assessorar a interlocução com órgãos da União, do Estado e dos Municípios.

Coordenar o atendimento prestado no posto avançado da Assembleia Legislativa do Estado, quando necessário.