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Segunda Instância e Tribunais Superiores
O Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, (NSITS) ao lado do/a Defensor/a Público/a, é órgão de execução e de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, tendo caráter subsidiário e missão primordial de prestar suporte e auxílio no desempenho da atividade funcional dos/as Defensores/as Públicos/as da Instituição, podendo agir isolada ou conjuntamente com o/a Defensor/a Público/a natural.
O Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores desenvolve suas atividades em São Paulo, junto ao Tribunal de Justiça Estadual e em Brasília, junto aos Tribunais Superiores.
Cabe aos/às Defensores/as Públicos/as que atuam no Núcleo acompanhar o andamento dos recursos e ações, promovidas pela Defensoria Pública, em tais Tribunais, realizando sustentações orais, despachos, esclarecendo dúvidas dos demais Defensores Públicos e desenvolvendo cursos voltados à carreira.
Competências
São atribuições do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores:
- Compilar e remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos Defensores Públicos;
- Realizar e estimular, em colaboração com a Escola Superior da Defensoria Pública, o intercâmbio permanente entre os Defensores Públicos, objetivando o aprimoramento das atribuições institucionais e a uniformidade dos entendimentos ou teses jurídicas;
- Coordenar o acionamento de Cortes Internacionais;
- Estabelecer estratégias de atuação junto ao Segundo Grau de jurisdição, aos Tribunais Superiores e ao Supremo Tribunal Federal, em colaboração com outros Núcleos Especializados da Defensoria Pública e com os demais órgãos de execução.
- Providenciar junto ao Segundo Grau de jurisdição, aos Tribunais Superiores e ao Supremo Tribunal Federal, o encaminhamento de medidas judiciais diversas e acompanhar, quando possível, sua apreciação;
- Propor medidas judiciais e extrajudiciais e acompanhá-las, agindo isolada ou conjuntamente com o Defensor Público natural;
- Realizar sustentações orais junto ao Segundo Grau de jurisdição, aos Tribunais Superiores e ao Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público.
- Promover a educação em direito, informar e motivar a população carente, inclusive por intermédio dos diferentes meios de comunicação, a respeito de seus direitos e garantias fundamentais, em cooperação com a Assessoria de Comunicação Social e a Escola Superior da Defensoria Pública;
- Estabelecer permanente articulação com outros Núcleos de atuação em Segundo Grau de jurisdição, nos Tribunais Superiores e Supremo Tribunal Federal, de outras Defensorias Públicas;
- Contribuir no planejamento, elaboração e proposição de políticas públicas que visem a erradicar a pobreza e a marginalização e a reduzir as desigualdades sociais;
- Propor e acompanhar propostas de elaboração, revisão e atualização legislativa em áreas jurídicas atinentes ao seu âmbito de atuação;
- Fornecer subsídios aos órgãos de planejamento quanto aos recursos humanos e materiais necessários ao cumprimento pleno das atribuições dos Defensores Públicos junto ao Segundo Grau de jurisdição, aos Tribunais Superiores e ao Supremo Tribunal Federal;
- Contribuir para a definição, do ponto de vista técnico, das ações voltadas à implementação e monitoramento do Plano Anual de Atuação da Defensoria Pública.
Vale notar que as atribuições do Núcleo no âmbito judicial são de caráter subsidiário e suplementar, justificando-se por critérios de estratégia ou celeridade processual, relevância da tese jurídica, ou por ausência de Defensor Público natural.
Acessos Rápidos
Equipe
Rafael Morais Portugues de Souza
Defensor Público Coordenador
Lucio Mota do Nascimento
Defensor Público Coordenador Auxiliar
Bruno Girade Parise
Defensor Público Coordenador Auxiliar
Rafael Ramia Munerati
Defensor Público Brasília
Caio Jesus Granduque Jose
Defensor Público Brasília
Contato
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