Após sugestão da Defensoria Pública de SP, projeto de lei estadual é apresentado para produção de dados sobre violência contra idosos

Após sugestão da Defensoria Pública de SP, um projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado para fomentar a produção de dados sobre violência contra idosos, a fim de subsidiar a formulação de políticas públicas na área. 

A proposta de projeto de lei foi encaminhada pela Defensoria, através de seu Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, à presidência da Frente Parlamentar do Idoso e prevê que o Executivo compile números, mantenha organizado um banco de dados e dê publicidade a índices de violência contra as pessoas idosas. Devem ser divulgados semestralmente o número de ocorrências registradas pelas Polícias Militar e Civil, além da quantidade de inquéritos instaurados e encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, com detalhamento por tipo penal e por município. 

O projeto de lei foi protocolado na última quarta-feira (25/5) pela Deputada Beth Sahão; no próximo dia 15/6 comemora-se, ainda, o Dia Mundial de Combate à Violência contra o Idoso. 

“O objetivo é possibilitar uma atuação preventiva do poder público, uma vez que, munido de informações detalhadas e confiáveis, poderá elaborar políticas de segurança pública efetivas que, mais do que reprimir, permitam evitar casos de violência e maus tratos contra idosos”, explica a Defensora Pública Renata Flores Tibyriçá, Coordenadora do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública. 

Ela comenta que, mesmo após a criação de Delegacias de Polícia de Proteção ao Idoso em São Paulo, “a produção de estatísticas criminais são se adequou às necessidades de uma política de segurança pública voltada especificamente à realidade dos idosos. Um dos maiores óbices hoje é justamente a dificuldade de acesso a dados confiáveis e periódicos sobre o fenômeno da violência contra essas pessoas, dificultando tanto o planejamento de respostas adequadas como a avaliação das políticas em curso. Essa é a lacuna que o projeto pretende sanar”, completa Renata. 

O conceito de violência contra a pessoa idosa utilizado no projeto considera todas as condutas penalmente tipificadas que causem morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico ao idoso, tanto no âmbito público como no privado. A definição inclui os diversos tipos de abuso, maus tratos físicos, sexuais, psicológicos, exploração laboral, expulsão da comunidade e toda forma de abandono ou negligência que tenha lugar dentro ou fora do âmbito familiar ou da unidade doméstica, ou que seja perpetrado ou tolerado pelo Estado. 

Idosos no Brasil e casos de violência

A população brasileira vem envelhecendo continuamente nas últimas décadas. As pessoas com mais de 60 anos já correspondem a 13,7% dos brasileiros, totalizando cerca de 28 milhões de idosos, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2014. Em 2004, o índice era de 9,7%. 

Projeções da Organização Mundial de Saúde (World Health Statistics 2015) indicam que esse percentual ainda deve crescer muito no Brasil, com mais de 65 milhões de idosos em 2050, já que a expectativa de vida para quem nasce hoje é de 75 anos, mais que o dobre do que há 50 anos atrás. 

Com isso, casos de violência e maus tratos contra idosos tendem a aumentar, como demonstram os números de denúncias feitas por telefone no Disque 100, serviço da Secretaria dos Direitos Humanos do Governo Federal. Conforme divulgado em 2015, de janeiro a junho daquele ano foram recebidas mais de 16 mil denúncias, uma média de 43 casos por dia, incluindo situações de negligência, violência física ou psicológica e abuso financeiro. 

Para combater esse problema, 15 de junho foi escolhido como o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data visa sensibilizar a sociedade sobre a importância de um envelhecimento saudável e com dignidade, disseminando o entendimento sobre as diversas formas de violência e de violação aos direitos dos idosos.