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Escrito por
pedro braga silva braga silva
Em
30/11/2023 17:47
TESE 57
Proponente: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Área: Família
Súmula: Nos processos judiciais que versem sobre pedido de alimentos, é do
alimentante o ônus da prova acerca de sua...
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Escrito por
pedro braga silva braga silva
Em
30/11/2023 16:20
TESE 20
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: Infância e Juventude
II Encontro Estadual - 2008
Súmula: A reiteração no descumprimento de medida sócio-educativa mais...
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