Um relatório elaborado pela Defensoria Pública de SP, por meio de seus Núcleos Especializados de Cidadania e Direitos Humanos e de Infância e Juventude, em parceria com o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Unifesp e o Movimento de Familiares das Vítimas do Massacre em Paraisópolis sobre a ação policial que resultou na morte de 9 jovens em uma festa de rua em Paraisópolis, zona sul de São Paulo, em 1º de dezembro de 2019, aponta que há inconsistência na versão da Polícia Militar sobre aquela ocorrência. O documento foi publicado nesta quinta-feira (1/12), data que marca os 3 anos do episódio.

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De acordo com o relatório “O Massacre no Baile da DZ7, Paraisópolis. Relatório 1: Chacina Policial, Institucionalização do Caso e a Dinâmica dos Fatos Segundos as Evidências”, a comparação entre a dinâmica construída a partir das evidências e a narrativa apresentada pelos policiais militares neste caso resultou em três conclusões mais gerais: este não é um caso de uso moderado da força para repelir injusta agressão; não houve pisoteamento, as vítimas morreram asfixiadas em uma viela da qual foram impedidas de sair por ação direta da polícia, a remoção das vítimas do local pelos policiais nas viaturas não configurou uma ação de socorro.

Tomando como referência o processamento do caso pelas instituições de segurança pública e de saúde, o relatório se dedica a reconstituir a dinâmica dos fatos ocorridos durante a ação do 16º Batalhão da Polícia Militar no Baile da DZ7 que resultou nas 9 mortes. Para chegar aos resultados contidos no relatório, o ponto de partida foi uma análise exaustiva do Inquérito Policial. As evidências materiais e os laudos periciais foram submetidos à verificação, com foco na espacialização e na sincronização das videoevidências, bem como na análise da documentação médica hospitalar e médico-legal. A reconstrução da dinâmica factual do evento buscou estabelecer uma relação sequencial, de encadeamento temporal e espacial, entre as videoevidências, conectando-as com as evidências testemunhais e as evidências médico-legais na intenção de produzir uma rede convergente.

Atuação

A Defensoria acompanha as investigações desde o início, o que se deu mediante comparecimentos in loco na comunidade de Paraisópolis e atendimento individualizado e reservado a vítimas e testemunhas. Defensores também acompanharam as perícias e diligências realizadas no local. Com a conclusão do inquérito, a Defensoria foi habilitada como assistente de acusação no processo.

Além da atuação na esfera penal, desde o início do caso a Defensoria Pública atuou pela reparação financeira aos familiares das vítimas e, junto ao Estado de São Paulo, conseguiu que ela se efetivasse de forma administrativa. Houve o reconhecimento pela Procuradoria Geral de Estado da responsabilidade objetiva do Estado e do dever de indenizar os familiares, o que se efetivou em dezembro de 2021.