Departamento de Contratos
Ao departamento de contratos cabe gerenciar, coordenar, executar, supervisionar e acompanhar a execução dos contratos e gerenciar o sistema de gestão de contratos.
Competências
São atribuições gerais do Departamento de Contratos:
providenciar aditamentos e reajustes de contratos;
manter controle dos prazos de aditamento dos contratos;
comunicar a necessidade de realização de novas licitações;
propor rescisões e distratos;
manter o registro e controle do seguro garantia dos contratos;
preparar documentação para encaminhamento ao Tribunal de Contas;
propor contratações de serviços ou alterações e melhorias nos contratos em andamento;
conferir medições de notas fiscais e faturas de acordo com os contratos firmados, bem como a documentação necessária à liberação de pagamentos;
registrar ocorrências e reclamações contratuais;
notificar, quando for o caso, as empresas contratadas;
manter arquivo de processos de contratos;
oferecer suporte aos gestores e fiscalizadores dos contratos, observada a eficiência administrativa;
propor a abertura de processo sancionatório ao Coordenador Geral de Administração.
Equipe
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Paula Ferreira Teles
Diretora Responsável
Contato
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