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Escrito por
renato de lima costa
Em
04/03/2022 11:50
Sumário
Principais atividades desenvolvidas pelo NESC no período
Inspeções realizadas
Jurisprudência favorável
Execução Penal
Direito e Processo Penal
Agosto e...
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renato de lima costa
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04/03/2022 11:50
Texto: Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Produção Gráfica: EDEPE - Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Fontes: Constituição Federal,Convenção Americana de Direitos...
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renato de lima costa
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04/03/2022 11:50
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Nesta cartilha, você, mulher que está presa, irá
conhecer mais sobre seus direitos e deveres. Aqui
você...
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renato de lima costa
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04/03/2022 11:50
Para mais informações sobre a Defensoria
Pública do Estado de São Paulo, acesse:
www.defensoria.sp.gov.br
Pela segunda vez as presas e os presos provi-
sórios e também os adolescentes internados...
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joao paulo da silva gomes brito brito
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01/06/2022 14:51
80 – São Paulo, 132 (107) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 1º de junho de 2022
Diretoria Geral
Portaria do Diretor-Geral de 30-5-2022
Concedendo, a Anderson Novaes Vieira,...