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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:48
TESE 18
Proponente:
Área: Criminal
II Encontro Estadual - 2008
Súmula: O acusado que tem o primeiro contato com o Defensor Público na audiência de
instrução, debates e julgamento possui o...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:48
TESE 65
Proponente: Wagner Ribeiro de Oliveira
Área: Criminal
Súmula: O exame clínico de embriaguez não é meio hábil a caracterizar o elemento
do tipo “concentração de álcool por litro de...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:48
TESE 64
Proponente: Daniela Skromov de Albuquerque
Área: Criminal
Súmula: Cabe Habeas Corpus para o STJ da decisão do Relator do Tribunal de Justiça
que indefere liminar em Habeas Corpus,...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:48
TESE 12
Proponente:
Área: Criminal
Súmula: É inconstitucional o provimento 32/00 da corregedoria Geral
de Justiça do estado de São Paulo
II Encontro Estadual - 2008
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA E...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:48
TESE 11
Proponente:
Área: Criminal
Súmula: Abertura de vista dos autos, em Segunda Instância, para a Defensoria
Pública após a apresentação do parecer pelo Ministério Público – paridade de...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:48
TESE: 66
Proponente: Genival Torres Dantas Junior
Área: Criminal
Súmula: Cabe ao defensor público pleitear a substituição da pena privativa de
liberdade pela restritiva de direitos, ao...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:48
TESE 67
Proponente: Genival Torres Dantas Junior
Área: Criminal
Súmula: Cabe ao defensor público pleitear nos casos em que há a apuração do delito
tipificado no artigo 158, § 3° do Código...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:48
TESE 68
Proponente: Luis Cesar Rossi Francisco
Área: Criminal
Súmula: O tráfico na sua forma privilegiada (art. 33, parágrafo quarto da lei
11.3430/06) não é crime equiparado a hediondo e a...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:48
TESE 82
Proponente: Bruno Haddad Galvão
Área: Criminal
Súmula: Com fundamento no princípio da proporcionalidade, a reincidência não
impede a fixação de regime aberto para início de...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:48
TESE 88
Proponente: Bruno Haddad Galvão
Área: Criminal
Súmula: Caso o bem subtraído seja insignificante, é possível a desclassificação do
crime de roubo para o crime subsidiário.
ASSUNTO...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:48
TESE 92
Proponentes: Bruno Shimizu, Patrick Lemos Cacicedo, Verônica dos Santos Sionti e
Bruno Girade Parise
Área: Criminal
Súmula: A fixação de fiança pelo juízo ou a manutenção da fiança...
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joao paulo da silva gomes brito brito
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30/11/2023 11:52
quinta-feira, 30 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (124) – 23
FOI OBSERVADO, POR UM LAPSO, QUE NÃO HAVIA SIDO EFE-
TUADA A REFERIDA PUBLICAÇÃO À...
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erika ferreira santos de albuquerque santos de albuquerque
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01/12/2023 09:08
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
DIVISÃO DE AQUISIÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2023
PROCESSO N° 2023/0019334
OBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE...
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joao paulo da silva gomes brito brito
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01/12/2023 12:02
sexta-feira, 1º de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (125) – 115
a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do
Estado, o/a(s)...
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tiago correa correa
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01/12/2023 11:29
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EDITAL DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2023
PROCESSO N° 2023/0005635
OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE...
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erika ferreira santos de albuquerque santos de albuquerque
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01/12/2023 09:08
ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2023
PROCESSO Nº 2023/0019334
[INSERIR NOME COMPLETO DA PESSOA JURÍDICA], devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº [INSERIR...
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erika ferreira santos de albuquerque santos de albuquerque
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01/12/2023 09:08
ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
(a ser apresentada em papel timbrado apenas pelas vencedoras do certame)
Pregão Eletrônico nº 058/2023.
Processo 2023/0019334
Nome da empresa: CNPJ:
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