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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:48
TESE 45
Proponente: IDDD – Inst. de Defesa do Direito de Defesa
Área: Criminal
Súmula: Com a pronta constatação da ausência de outros mandados de prisão ou de busca e
apreensão de...
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30/11/2023 17:48
TESE 44 (II Encontro Estadual - 2008)
ÁREA: CRIMINAL
Súmula: São inconstitucionais os preceitos secundários dos parágrafos primeiro,
segundo e terceiro do artigo 184 do Código penal por...
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TESE 132
Proponente(s):
Ana Rita Souza Prata
Nálida Coelho Monte
Paula Sant’Anna Machado de Souza
Ana Paula de Oliveira Meirelles Lewin
Mônica de Melo
Viviane Gramulha
Claudia Aoun...
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TESE 135
ÁREA: CRIMINAL
Proponentes: Bruna Gonçalves da Silva Loureiro, Daniel Mobley Grillo, Leila Rocha
Sponton e Vanessa Alves Vieira
Assunto: Art. 41 da Lei de Drogas – alternatividade...
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30/11/2023 17:48
TESE 100
Proponente: Cristina Emy Yokaichiya
Área: Criminal
Súmula: Quando o réu é condenado no segundo júri, realizado por força do
acolhimento de recurso com base no art. 593, III, d, do...
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30/11/2023 17:48
TESE 101
Proponente: Cristina Emy Yokaichiya e Juliana Garcia Belloque
Área: Criminal
Súmula: O reconhecimento do homicídio privilegiado pelos jurados – quando a
conduta se realizou sob o...
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TESE 46
Proponente: Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD
Área: Criminal
Súmula: É inconstitucional e ilegal a vedação da concessão de liberdade provisória no caso de
crime de...
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