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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:47
TESE 86
Proponente: Claudia Aoun Tannuri e Carolina De Melo Teubl Gagliato
Área: Família
Súmula: É possível o pedido de inscrição do nome do devedor de alimentos nos
cadastros de proteção...
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30/11/2023 17:47
TESE 97
Proponente: Viviane Remondes Caruso
Área: Família
Súmula: A Súmula nº 358 do STJ não afasta a possibilidade da concessão da tutela antecipada
nas ações de exoneração de alimentos. ...
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30/11/2023 17:47
TESE 47
2.12 SÚMULA:
"NAS AÇÕES DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, QUANDO DA ENTREVISTA COM O
PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, É RECOMENDADO AO DEFENSOR PÚBLICO REALIZAR
ENTREVISTA PRÉVIA COM...
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30/11/2023 17:47
TESE 08
Proponente: Yanko Oliveira Carvalho Bruno
Área: Família
II Encontro Estadual – 2008
SÚMULA
Em investigação de paternidade o comportamento do suposto pai que, após citado,
não é...
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30/11/2023 17:47
TESE 56
Proponente: Samir Nicolau Nassralla
Área: Família
Súmula: O termo de acordo assinado pelas partes e pelo membro da Defensoria
Pública do Estado, nos termos do artigo 585, II, do...
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30/11/2023 17:47
TESE 57
Proponente: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Área: Família
Súmula: Nos processos judiciais que versem sobre pedido de alimentos, é do
alimentante o ônus da prova acerca de sua...
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30/11/2023 16:20
TESE 20
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: Infância e Juventude
II Encontro Estadual - 2008
Súmula: A reiteração no descumprimento de medida sócio-educativa mais...
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30/11/2023 16:20
TESE 26
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE
Súmula: O indeferimento de diligência tendente à localização do réu postulada por
curador...
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30/11/2023 16:20
TESE 25 - Tese cancelada no X Encontro Estadual - 2020
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE
Súmula: Cabe ao Defensor postular a extinção de...
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30/11/2023 16:20
TESE 50
1.11 SÚMULA: A NÃO REPRESENTAÇÃO IMEDIATA DO ADOLESCENTE APREENDIDO, EM
SEDE DE PLANTÃO JUDICIÁRIO, PRINCIPALMENTE QUANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINA
PELA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA, ENSEJA...
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30/11/2023 16:20
TESE 49
2.11 SÚMULA: AO FILHO·NASCIDO DE UNIÃO ESTÁVEL APLICA-SE A PRESUNÇÃO DE
PATERNIDADE PREVISTA NOS INCISOS I E li DO ARTIGO 1.597 DO CÓDIGO CIVIL, SOB PENA
DE NEGAR-SE VIGÊNCIA AO...
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30/11/2023 16:20
TESE 134
Proponente(s): Bruno César da Silva
Área: Infância e Juventude
I – SÚMULA
A criança/adolescente é titular e destinatário da multa diária (astreintes) fixada para
compelir o réu a...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
TESE 138
ÁREA: INFÂNCIA E JUVENTUDE
Proponente: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM
Assunto: Justiça Juvenil Infracional e Saúde Mental
Indicação do item específico das...