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Escrito por
pedro braga silva braga silva
Em
30/11/2023 17:48
TESE 82
Proponente: Bruno Haddad Galvão
Área: Criminal
Súmula: Com fundamento no princípio da proporcionalidade, a reincidência não
impede a fixação de regime aberto para início de...
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pedro braga silva braga silva
Em
30/11/2023 17:48
TESE 88
Proponente: Bruno Haddad Galvão
Área: Criminal
Súmula: Caso o bem subtraído seja insignificante, é possível a desclassificação do
crime de roubo para o crime subsidiário.
ASSUNTO...
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pedro braga silva braga silva
Em
30/11/2023 17:48
TESE 92
Proponentes: Bruno Shimizu, Patrick Lemos Cacicedo, Verônica dos Santos Sionti e
Bruno Girade Parise
Área: Criminal
Súmula: A fixação de fiança pelo juízo ou a manutenção da fiança...
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joao paulo da silva gomes brito brito
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30/11/2023 11:52
quinta-feira, 30 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (124) – 23
FOI OBSERVADO, POR UM LAPSO, QUE NÃO HAVIA SIDO EFE-
TUADA A REFERIDA PUBLICAÇÃO À...
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erika ferreira santos de albuquerque santos de albuquerque
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01/12/2023 09:08
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
DIVISÃO DE AQUISIÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2023
PROCESSO N° 2023/0019334
OBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE...
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