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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:48
TESE 135
ÁREA: CRIMINAL
Proponentes: Bruna Gonçalves da Silva Loureiro, Daniel Mobley Grillo, Leila Rocha
Sponton e Vanessa Alves Vieira
Assunto: Art. 41 da Lei de Drogas – alternatividade...
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30/11/2023 17:48
TESE 100
Proponente: Cristina Emy Yokaichiya
Área: Criminal
Súmula: Quando o réu é condenado no segundo júri, realizado por força do
acolhimento de recurso com base no art. 593, III, d, do...
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30/11/2023 17:48
TESE 101
Proponente: Cristina Emy Yokaichiya e Juliana Garcia Belloque
Área: Criminal
Súmula: O reconhecimento do homicídio privilegiado pelos jurados – quando a
conduta se realizou sob o...
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30/11/2023 17:48
TESE 46
Proponente: Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD
Área: Criminal
Súmula: É inconstitucional e ilegal a vedação da concessão de liberdade provisória no caso de
crime de...
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30/11/2023 17:48
TESE 130
Nome: CRISTINA EMY YOKAICHIYA E MARIANA BORGHERESI DUARTE
Área de Atividade: CRIMINAL
SÚMULA
No delito de tráfico de drogas, a falta do número do lacre do material supostamente
...
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30/11/2023 17:48
TESE 131
Proponente(s): Bruno Martinelli Scrignoli
Área de Atividade: Criminal
I – Súmula
A expressão "emprego de arma de fogo", inserida no inciso I do § 2º-A do art. 157
do Código...
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30/11/2023 17:47
TESE 117
Proponente: Nalida Coelho Monte
Área: Família
Súmula: As medidas protetivas de urgência da lei 11.340/06 não exigem, para sua
concessão e manutenção, a existência de boletim de...
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30/11/2023 17:47
TESE 108
Proponente: Elthon Siecola Kersul
Área: Família
Súmula: A ausência no acordo das questões relativas à guarda, visitas e alimentos
aos filhos menores (cláusulas protetivas) não...
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