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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:47
TESE 58
Proponente: Claudia Aoun Tannuri e Carolina de Melo Teubl Gagliato
Área: Família
Súmula: É cabível a penhora “on line” (artigo 655-A do CPC) em ações de execução de
alimentos que...
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30/11/2023 17:47
TESE 76
Proponente: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Área: Família
Súmula: A Emenda Constitucional n. 66/2010, ao alterar o §6° do art. 226 da
Constituição Federal, para dispor que o...
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30/11/2023 17:47
TESE 75
Proponente: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Área: Família
Súmula: Em execução de alimentos é admissível penhora sobre contas vinculadas de
FGTS e PIS/PASEP em nome do devedor, visto...
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30/11/2023 17:47
TESE 77
Proponente: Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Área: Família
Súmula: É possível o pleito de alimentos gravídicos avoengos, bem como em face dos demais
coobrigados previstos nos...
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30/11/2023 17:47
TESE 86
Proponente: Claudia Aoun Tannuri e Carolina De Melo Teubl Gagliato
Área: Família
Súmula: É possível o pedido de inscrição do nome do devedor de alimentos nos
cadastros de proteção...
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30/11/2023 17:47
TESE 97
Proponente: Viviane Remondes Caruso
Área: Família
Súmula: A Súmula nº 358 do STJ não afasta a possibilidade da concessão da tutela antecipada
nas ações de exoneração de alimentos. ...
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30/11/2023 17:47
TESE 47
2.12 SÚMULA:
"NAS AÇÕES DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, QUANDO DA ENTREVISTA COM O
PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, É RECOMENDADO AO DEFENSOR PÚBLICO REALIZAR
ENTREVISTA PRÉVIA COM...
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30/11/2023 17:47
TESE 08
Proponente: Yanko Oliveira Carvalho Bruno
Área: Família
II Encontro Estadual – 2008
SÚMULA
Em investigação de paternidade o comportamento do suposto pai que, após citado,
não é...
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