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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
TESE 29
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE
Súmula: É nula a sentença que julga antecipadamente ação de destituição do poder
familiar na qual...
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fábio neves de freitas neves de freitas
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30/11/2023 16:34
Serviço de Informações ao Cidadão
Relatório referente ao 3º Trimestre de 2023 – Fale Conosco
O presente relatório, elaborado em conformidade com o
disposto no artigo 30, inciso III...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:47
TESE 107
Proponente: Claudia Aoun Tannuri
Área: Família
Súmula: É possível o reconhecimento de efeitos jurídicos próprios de Direito das
Famílias às uniões simultâneas ou paralelas, as...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:47
TESE 98
Proponente: Tiago Augusto Bressan Buosi
Área: Família
Súmula: A ausência de vínculo empregatício formal do devedor de alimentos não
retira a liquidez do título, mesmo estando os...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:47
TESE 59
Proponente: Claudia Aoun Tannuri e Carolina de Melo Teubl Gagliato
Área: Família
Súmula: A união homoafetiva é instituto de Direito de Família, sendo a ela aplicáveis as normas
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