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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
TESE 31
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE
Súmula: A ausência de vaga em educação infantil ou ensino fundamental/médio
enseja a propositura...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
TESE 33 - Tese cancelada no X Encontro Estadual - 2020
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE
Súmula: É obrigatória a observância do devido...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
TESE 34
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE
Súmula: Em caso de descumprimento de medida socioeducativa aplicada cumulativamente
com remissão...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
TESE 118
Proponente: Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
Área: Infância
Súmula: É cabível o pedido de extinção de medida socioeducativa de internação e
semiliberdade ou sua substituição por...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
TESE 119
Proponente: Ivan Gomes Medrado
Área: Infância e Juventude
Súmula: A Lei n.º 12.594/2012 não estabelece um sistema progressivo de
cumprimento de medidas socioeducativas, somente...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
Tese 122
Proponente: Peter Gabriel Molinari Schweikert e Tatiana Campos Bias Fortes
Área de Atividade: Infância e Juventude
SÚMULA
A Lei nº 13.257/16 (marco legal da primeira infância), ao...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
Tese 123
Proponente: Peter Gabriel Molinari Schweikert
Área de Atividade: Infância e Juventude
SÚMULA
Violam o requisito negativo da tutela de urgência (art. 300, §3º, do
Código de...
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tiago correa correa
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30/11/2023 08:34
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
DIVISÃO DE AQUISIÇÕES DE OBRAS E
SERVIÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2023
PROCESSO Nº 2023/0019857
OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA...
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