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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
TESE 24 - Tese cancelada no X Encontro Estadual - 2020
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: Infância e Juventude
Súmula: A medida em meio aberto executada em face de...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
TESE 37
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE
Súmula: Não cabe medida sócio educativa de internação e semi-liberdade se o estudo
psicossocial...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
TESE 38 - Tese cancelada no X Encontro Estadual - 2020
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE
Súmula: Não pode o defensor, em patrocínio de réu em...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
TESE 84
Proponente: Juliana Spuri Bernardi
Área: Infância e Juventude
Súmula: Apesar da primazia da adoção cadastral e impessoal estabelecida no art. 50
do Estatuto da Criança e do...
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fábio neves de freitas neves de freitas
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30/11/2023 16:23
Serviço de Informações ao Cidadão
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Relatório referente ao 2º Trimestre de 2023 – Solicitações de acesso a dados
pessoais
O presente relatório, elaborado em conformidade com o
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