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ATUAÇÃO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR (CAM) 2020 Grupo de Apoio Interdisciplinar (GAI) Assessorias Cível e Criminal da ...

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ATUAÇÃO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR (CAM) 2019 Grupo de Apoio Interdisciplinar (GAI) Assessorias Cível e Criminal da Defensoria Pública- Geral do Estado de...

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RELATÓRIO ATUAÇÃO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR (CAM) 2018 Grupo de Apoio Interdisciplinar (GAI) Assessorias Cível e Criminal da Defensoria Pública- Geral...

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RELATÓRIO ATUAÇÃO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR (CAM) 2017 Grupo de Apoio Interdisciplinar (GAI) Assessorias Cível e Criminal da Defensoria Pública-Geral...

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RELATÓRIO ATUAÇÃO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR EM 2016 ASSESSORIA TÉCNICA PSICOSSOCIAL São Paulo 2017 Assessoria...

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Assessoria Técnica Psicossocial 1 RELATÓRIO SOBRE A ATUAÇÃO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR BIÊNIO 2014-2015 A Assessoria Técnica Psicossocial (ATP) tem,...

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O CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR E O ACESSO À JUSTIÇA Centro de Atendimento Multidisciplinar Assistentes Sociais e Psicólogas/os na Defensoria Pública do Estado de São Paulo: ...

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ATUAÇÃO NA ESFERA CRIMINAL 3 Apresentação do órgão auxiliar Esta cartilha foi elaborada por representante do CAM da Regional Criminal, localizado no Fórum da Barra Funda da capital....

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COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS 3 Introdução A partir da formação dos Centros de Atendimento Multidisciplinar – CAMs na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ocorrida no ano de...

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SAÚDE MENTAL 2 Introdução Nesta cartilha vamos abordar brevemente assuntos relacionados à Saúde Mental, como esta demanda se apresenta no Sistema de Justiça, mais especifi- camente na...

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VIOLÊNCIA(S) 2 Lidar com as várias faces da violência é parte do cotidiano dos estagiários, defensores públicos, agentes, oficiais e demais funcionários da Defensoria Pública do Estado de São...

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VULNERABILIDADE SOCIAL com ênfase ao atendimento à população em situação de rua 2 Introdução A população atendida pela Defensoria Pública é caracterizada pela hipossufi- ciência financeira,...

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO SÃO PAULO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DEFENSORIA...

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO SÃO PAULO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DEFENSORIA...

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO SÃO PAULO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DEFENSORIA...

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO SÃO PAULO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DEFENSORIA...

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO SÃO PAULO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DEFENSORIA...

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Guia Prático de Relacionamento com a Imprensa 2 1. Apresentação .............................................................................................. 3 2. O relacionamento com a...

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manual-marca-defensoria manual-marca-defensoria10 manual-marca-defensoria11 manual-marca-defensoria12 manual-marca-defensoria13 manual-marca-defensoria14 manual-marca-defensoria15 ...

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[Digite texto] [Digite texto] [Digite texto] [Digite texto] Mães em Cárcere Dados Estatísticos 2013 São Paulo,...

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Mães em Cárcere Dados Estatísticos 2014 Apresentação de dados referentes aos registros de mães, crianças e adolescentes inseridos na política de atendimento à mulher encarcerada da...

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[Digite texto] [Digite texto] 1 [Digite texto] [Digite texto] 2 Mães em Cárcere Dados Estatísticos 2015 ...

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Todas as pessoas se relacionam entre si e com órgãos públicos e instituições. Todas essas relações são importantes e, para o bem estar completo, todas devem ser amparadas pelo Direito....

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BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC...

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para pais e mães de adolescentes apreendidos/as e internados/as Apreensão Liberdade assistida Prestação de serviços à comunidade Semiliberdade Internação 2 I APREENSÃO Meu filho/minha filha...

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Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Rua Boa Vista, 103 - 13º andar CEP 01014-001 São Paulo - SP Tel. (11) 3101-8455 email: escola@defensoria.sp.gov.br APRESENTAÇÃO A presente...

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REVISTA ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Sem título-1 1 18/01/2012 15:22:22 Edição Especial da Revista da Defensoria Pública DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Escola da Defensoria...

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Edição Especial da Revista da Defensoria Pública DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE ...

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2.º RELATÓRIO DE ATIVIDADES NE-HABURB Fevereiro a julho de 2.021 Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo Rua Líbero Badaró, nº 616, 3º andar, São Paulo/SP, CEP 01008-000 -...

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1.º RELATÓRIO DE ATIVIDADES AGOSTO.2.020 / JANEIRO.2.021 Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo Rua Líbero Badaró, nº 616, 3º andar, São Paulo/SP, CEP 01008-000 - Tel.: (11)...

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4.º RELATÓRIO DE ATIVIDADES NE-HABURB Fevereiro.2.020 / Julho.2.020 Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo Rua Líbero Badaró, nº 616, 3º andar, São Paulo/SP, CEP 01008-000...

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Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo MATERNIDADES E VULNERABILIDADES Efetivando os Direitos e fortalecendo a Rede de Proteção de Mães e Bebês Núcleo Especializado de Promoção e...

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DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Manual de Orientação AOS DEFENSORES PÚBLICOS PARA DEFESA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ESCOLA D DEFENSORI P BLIC DO ES ADNúcleo...

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A Assistência Social enquanto dever do Estado e direito de quem dela necessitar A construção do direito à Assistência Social é recente na história do Brasil. As questões sociais estiveram...

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Sumário Apresentação Atuação do Núcleo Habeas Corpus. Roubo Majorado. Revisão Criminal. Sessão de Julgamento. Sustentação Oral não...

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Sumário Apresentação Atuação da Defensoria Seleção de Julgados Sugestão de Leitura ...

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Sumário 1) Apresentação 2) Repercussão geral 2.1) Introdução 2.2) Repercussão geral reconhecida e mérito julgado 2.2.1. Direito Administrativo 2.2.2....

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Sumário Apresentação Seleção de Julgados Dica de Leitura | Apresentação Caros(as) Colegas Defensores (as) Públicos (as): Apresentamos a...

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Sumário Apresentação Atuação da Defensoria nos Tribunais Superiores Seleção de Julgados do Superior Tribunal de Justiça | Apresentação Caros (as) Colegas Defensores...

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Sumário Apresentação Atuação da Defensoria Selecionados e Julgados STJ Sugestões de Leitura | Apresentação Caros(as)...

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Sumário Apresentação Julgados Selecionados Dica de Leitura | Apresentação Caros(as) Colegas Defensores (as) Públicos (as): Apresentamos a XVª edição do Boletim...

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Sumário Apresentação Julgados Selecionados STJ STF Dica de leitura | Apresentação Caros(as) Colegas Defensores (as)...

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Sumário 1) Apresentação 2) Julgados Selecionados 3) Dica de leitura | Apresentação Caros(as) Colegas Defensores (as) Públicos (as): Apresentamos a...

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sumário 1) Apresentação 2) Atuação da Defensoria nos Tribunais Superiores 2ª Turma anula internação de menor feita em desacordo com o ECA 1ª Turma concede HC a mulher condenada...

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Sumário 1) Apresentação 2) Atuação da Defensoria 3) Índice das Jurisprudências 4) Supremo Tribunal de Justiça 5) Dica de Leitura | Apresentação ...

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sumário 1) Apresentação 2) Atuação da Defensoria nos Tribunais Superiores 3) Fique de Olho nos Tribunais Superiores  Enquanto isso, no STJ... ...

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Sumário 1) APRESENTAÇÃO 2) COLABORAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DA ÁREA CÍVEL E DA ÁREA INFÂNCIA E JUVENTUDE AO NÚCLEO 2.1 Defensor Andrew Toshio Hayama a) Petição inicial de ação...

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| Apresentação Caros Colegas Defensores (as) Públicos (as): Apresentamos a oitava edição do Boletim Temático do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores,...

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Apresentação  Atuação do Núcleo nos Tribunais Superiores  Fique de Olho nos Tribunais Superiores Enquanto isso, no STJ...  LEI MARIA DA PENHA . STJ...

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Material de apoio  Resultado Exitosos dos Defensores – Colaboração dos Colegas da Carreira  Solenidades no Tribunal de Justiça de São Paulo  Novas Súmulas do Superior Tribunal de...

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Apresentação  Fique de Olho nos Tribunais Superiores  Atuação do Núcleo nos Tribunais Superiores  Superior Tribunal de Justiça  Supremo Tribunal Federal  Decisões do STF que...

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O presente Comunicado do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores da Defensoria Pública destina-se à comunicação interna da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e seus parceiros....

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O presente Comunicado do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores da Defensoria Pública destina-se à comunicação interna da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e seus parceiros....

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O presente Comunicado do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores da Defensoria Pública destina-se à comunicação interna da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e seus parceiros....

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O presente Comunicado do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores da Defensoria Pública destina-se à comunicação interna da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e seus parceiros....

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DADOS ESTATÍSTICOS DO NÚCLEO DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES - BRASÍLIA/DF Intimações recebidas do STJ e STF em 2019. Defensoria...

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DADOS ESTATÍSTICOS DO NÚCLEO DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES - BRASÍLIA/DF Intimações recebidas do STJ e STF em 2018. Defensoria...

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DADOS ESTATÍSTICOS DO NÚCLEO DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES - BRASÍLIA/DF Pesquisa Jurisprudencial detalhada dos Habeas Corpus...

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Análise da atuação da Defensoria Pública de São Paulo no Supremo Tribunal Federal: Habeas Corpus impetrados em 2018. Brasília, março de 2019. ...

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Análise da atuação da Defensoria Pública de São Paulo no Supremo Tribunal Federal: Habeas Corpus impetrados em 2017. Brasília, abril de 2018. ...