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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:47
TESE 42 Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Área: Cível Súmula: É requisito das ações possessórias e reipersecutórias a comprovação do cumprimento da função social da...
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TESE 60 Proponente: Daniel Guimarães Zveibil Área: Cível e Tutela Coletiva Súmula: O defensor público deve considerar o local de domicílio civil do portador de deficiência como sendo o foro...
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TESE 62 Proponente: Samir Nicolau Nassralla Área: Cível e Tutela Coletiva Súmula: Nas ações de reintegração de posse em que o pólo passivo for integrado por população de baixa renda...
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TESE 61 Proponente: Sabrina Nasser de Carvalho Área: Cível e Tutela Coletiva Súmula: Na Ação Civil Pública, quando estiverem presentes os requisitos que ensejam o pedido de tutela de...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:53
TESE 09 Proponente: Área: Execução Criminal II Encontro Estadual – 2008 SÚMULA A oitiva que se refere o art. 118, inciso II, §2º, da LEP, deve ser realizada na presença do juiz. ...
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TESE 10 Proponente: Maria Fernanda dos Santos Maglio Área: Execução Criminal II Encontro Estadual – 2008 SÚMULA A Lei nº 10.216/01, marco da reforma psiquiátrica no Brasil, derrogou a...
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TESE 52 Proponente: Leandro de Castro Silva Área: Execução Criminal Súmula: A súmula vinculante nº 05, do STF, não se aplica na execução penal. Assunto: Execução Penal Indicação do item...
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TESE 74 Proponente: Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva Área: Cível e Tutela Coletiva Súmula: Em ações que visam o custeio de tratamento médico com base no direito constitucional à saúde...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:47
TESE 73 Proponente: Maíra Coraci Diniz Área: Cível e Tutela Coletiva Súmula: A Propositura da ação de alteração de registro civil com a finalidade da adequação da identidade de gênero e do...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:47
TESE 91 Proponente: Danilo Mendes Silva de Oliveira Área: Cível e Tutela Coletiva Súmula: É aplicável o instituto processual da inversão do ônus da prova em ações civis públicas em defesa...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:47
TESE 90 Proponentes: Ana Carvalho Ferreira Bueno De Moraes, Anaí Arantes Rodrigues, Carlos Henrique Aciron Loureiro e Douglas Tadashi Magami. Área: Cível e Tutela Coletiva Súmula: É...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:53
TESE 53 Proponente: Mário Lúcio Pereira Machado Área: Execução Criminal Súmula: A decisão judicial de indeferimento da progressão de regime prisional e da liberdade condicional com base...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:53
TESE 55 Proponente: Samanta Romano Tresinari Grangeiro Área: Execução Criminal Súmula: A Secretaria de Administração Penitenciária deverá enviar, até 60 (sessenta) dias antes do resgate de...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:53
TESE 54 Proponente: Leandro de Castro Silva Área: Execução Criminal Súmula: A prática de falta grave não interrompe o lapso para concessão de benefícios. Indicação do item específico das...
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Documento · Escrito por marisa yumiko uno yumiko uno Em 24/11/2023 15:39
1 CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA Extrato da 810ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública Data da realização: 24/11/2023 às 09h30 Local: Sala de Reuniões...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:47
TESE 71 Proponente: Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré Área: Cível e Tutela Coletiva Súmula: É aplicável a ‘teoria do adimplemento substancial’ para a manutenção dos contratos de plano de...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:47
TESE 72 Proponente: Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré Área: Cível e Tutela Coletiva Súmula: O ordenamento jurídico brasileiro acolhe o direito material ao pagamento parcelado, na forma...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:47
TESE 139 ÁREA: CÍVEL Proponente: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor Assunto: Contrato de crédito. Taxa de juros abusiva. Revisão contratual. Refinanciamento. Item específico das...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:47
TESE 140 Proponentes: Instituto Alana Assunto: Civil - Infância e Juventude Indicação do item específico das atribuições institucionais da Defensoria Pública Item específico das...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:53
TESE 96 Proponente: Vanessa Pellegrini Armênio Área: Execução Criminal Súmula: Declarada extinta a punibilidade no processo de execução, e transitada em julgado esta decisão para as...
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Documento · Escrito por maria regina pereira lopes pereira lopes Em 24/11/2023 08:22
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Documento · Escrito por maria regina pereira lopes pereira lopes Em 24/11/2023 08:21
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Documento · Escrito por maria regina pereira lopes pereira lopes Em 24/11/2023 10:13
POR UMA NOVA POLÍTICA SOBRE DROGAS SO B S U SP EI TA P A C T O D A G U E R R A À S D R O G A S N O E S T A D O D E S Ã O P A U L O LI B ER D A D E N EG R A REALIZAÇÃO...
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Documento · Escrito por maria regina pereira lopes pereira lopes Em 24/11/2023 10:13
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Documento · Escrito por marisa yumiko uno yumiko uno Em 22/11/2023 10:41
1 CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA Pauta da 810ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública Data da realização: 24/11/2023 às 09h30 Local: Sala de Reuniões do...
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Documento · Escrito por tiago correa correa Em 22/11/2023 16:47
1 Tiago Correa De: Maria Camargos - Licitação <licitacao@speedyarcondicionado.com.br> Enviado em: quarta-feira, 22 de novembro de 2023 16:42 Para: LICITAÇÃO Cc: Orcamento Assunto: PREGÃO...
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Documento · Escrito por tiago correa correa Em 22/11/2023 16:08
1 Tiago Correa De: rminetto@minettorefrigeracao.com.br Enviado em: quarta-feira, 22 de novembro de 2023 16:03 Para: LICITAÇÃO; Orcamento Assunto: propostas Lotes 4 e 7 - Pregão OC...
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Documento · Escrito por joao paulo da silva gomes brito brito Em 23/11/2023 09:36
quinta-feira, 23 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (119) – 17 O resultado final da classificação será divulgado no dia 05/02/2024, a partir das 9h...
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Documento · Escrito por tiago correa correa Em 23/11/2023 16:32
1 Tiago Correa De: Raio Arcondicionados <raioarcondicionados@gmail.com> Enviado em: quinta-feira, 23 de novembro de 2023 16:27 Para: LICITAÇÃO; Orcamento Assunto: Proposta manutenção lote 1...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:47
TESE 01 Proponente: Núcleo de Habitação e Urbanismo Área: Cível II Encontro Estadual - 2008 SÚMULA A Concessão de Uso Especial para fins de Moradia, como instrumento jurídico da ...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:47
TESE 02 Área: Cível II Encontro Estadual - 2008 SÚMULA O DEFENSOR PÚBLICO TODA VEZ QUE APRESENTAR IMPUGNAÇÃO DE QUALQUER DECISÃO JUDICIAL, DEVERÁ UTILIZAR, SEMPRE QUE POSSÍVEL, COMO ...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:47
TESE 03 Proponente: Rafael Morais Português de Souza Área: Cível II Encontro Estadual - 2008 SÚMULA É atribuição discricionária do Defensor Público, no âmbito de sua autonomia funcional ...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:53
TESE 79 Proponente: Juliana Araújo Lemos da Silva Machado Área: Execução Criminal Súmula: A presa gestante ou lactante tem direito a prisão domiciliar especial quando não houver vaga em...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:53
TESE 81 Proponente: Mário Lúcio Pereira Machado Área: Execução Criminal Súmula: O pressuposto quantitativo exigido no art. 83, caput, do Código Penal não foi recepcionado pela Constituição...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:53
TESE 78 Proponente: Alexandre Orsi Netto Área: Execução Criminal Súmula: A imposição de pena restritiva de direitos como condição especial de cumprimento de pena privativa de liberdade em...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:53
TESE 80 Proponente: Vanessa Pellegrini Armenio Área: Execução Criminal Súmula: A pedido do sentenciado é possível a alteração da pena restritiva de direito imposta na sentença condenatória...
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TESE 89 Proponente: Rodrigo Tadeu Bedoni Área: Execução Criminal Súmula: Ao reconhecer a falta grave o juiz deverá fundamentar sua decisão para revogar os dias remidos, nos termos dos...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:53
TESE 95 Proponente: Vanessa Pellegrini Armênio Área: Execução Criminal Súmula: O cumprimento de pena em meio aberto por uma execução não suspende o prazo da prescrição da pretensão...
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TESE 129 Proponentes: Paula Sant’Anna Machado de Souza e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres Área de Atividade: Cível – Direitos das Mulheres I. SÚMULA A...
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TESE 128 Proponente(s): NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Área de Atividade: Cível - Direito do Consumidor SÚMULA Nos planos de saúde coletivos, é ilegal a rescisão imotivada dos...
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TESE 141 ÁREA: EXECUÇÃO CRIMINAL Proponente: Alandeson de Jesus Vidal Assunto: O cenário de aferição das condutas faltosas em âmbito disciplinar na Execução Criminal, em uma perspectiva...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:53
TESE 133 Proponente: André Paulo Francisco Fasolino de Menezes Área: Execução Criminal I – Súmula. A condenação criminal pela prática de crime anterior ao início da execução da pena não...
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TESE 111 Proponente: Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo Área: Cível Súmula: É possível a usucapião de imóvel que companhia habitacional como COHAB ou CDHU figure como titular...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:47
TESE 110 Proponente: Maiara Canguçu Marfinati Área: Cível Súmula: A área “non aedificandi” trazida pelo artigo 4º, inciso III da lei 6.766/79, quando servir de fundamento para a remoção de...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:53
Tese 125 Proponente: Patrick Lemos Cacicedo Área de Atividade: Criminal SÚMULA O lapso temporal para a segunda progressão de regime inicia-se na data em que os requisitos da primeira...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:53
Tese 126 Proponente: Yasmin O. M. Pestana – Defensora Pública, atualmente Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher Área: Criminal/execução...
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Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:53
Tese 127 Proponentes: Bruno César da Silva e Rafael Bessa Yamamura Área: Execução Criminal I – Súmula. É cabível a aplicação do regime da prisão albergue domiciliar, mesmo nas hipóteses...
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Documento · Escrito por sergio henrique barros de menezes barros de menezes Em 22/11/2023 16:56
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Documento · Escrito por joao paulo da silva gomes brito brito Em 22/11/2023 10:51
quarta-feira, 22 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (118) – 55 COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 274/2023 SEI ...
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Documento · Escrito por sergio henrique barros de menezes barros de menezes Em 22/11/2023 16:56
Práticas antirracistas na Defensoria Pública inscreva-se Inscrições até o dia 28/11 O link será encaminhado apenas aos/às inscritos/as Transmissão síncrona pelo Microsoft Teams Ilu st ra çõ...
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Documento · Escrito por stephanie asquini asquini Em 22/11/2023 17:36
Licitações ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO UGE 420031 - FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO SUBÁREA DE CONTRATOS E LICITAÇÕES - EXERCÍCIO...
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Documento · Escrito por tiago correa correa Em 23/11/2023 15:37
1 Tiago Correa De: rminetto@minettorefrigeracao.com.br Enviado em: quinta-feira, 23 de novembro de 2023 15:32 Para: LICITAÇÃO; Orcamento Assunto: Lotes 02, 03 e 06 - pregão OC...
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Documento · Escrito por tiago correa correa Em 23/11/2023 15:41
1 Tiago Correa De: Ulam Assessoria em Licitações <ulamassessoria@hotmail.com> Enviado em: quinta-feira, 23 de novembro de 2023 15:37 Para: LICITAÇÃO; Orcamento Assunto: PROPOSTA PREGÃO ELETRÔNICO...
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Documento · Escrito por tiago correa correa Em 23/11/2023 15:57
1 Tiago Correa De: comercial@alpenbr.com Enviado em: quinta-feira, 23 de novembro de 2023 15:46 Para: LICITAÇÃO Cc: Orcamento Assunto: Envio de Planilha de Valores Processo 2023/0006107 - Lote 8 ...
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Documento · Escrito por joao paulo da silva gomes brito brito Em 23/11/2023 18:53
TERMO DE DENEGAÇÃO DE ATENDIMENTO/DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO 1. Dados Gerais Nome do advogado/entidade: _______________________________________________ Nome do Assistido:...
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Documento · Escrito por joao paulo da silva gomes brito brito Em 23/11/2023 18:53
Manual Didático Prestação de Contas Assessoria de Convênios – Divisão de Parcerias Institucionais – 2023 2 Sumário INTRODUÇÃO...
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Documento · Escrito por joao paulo da silva gomes brito brito Em 23/11/2023 18:54
21/12/2022 Legislações - Portal DPESP https://www.defensoria.sp.def.br/transparencia/portal-da-transparencia/legislacoes/-/legislacao/644618 1/9 Deliberação CSDP nº 89, de 08 de agosto de 2008...
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Documento · Escrito por maysa ayako odam odam Em 21/11/2023 08:50
Plan1 NOME ANA PAULA GUERRA CAROLINA DA SILVA RODRIGUES DANIELLE CRISTINA SILVA BARBOSA GUSTAVO SALOMÃO ALMEIDA JOAQUIM HENRIQUE CARDOSO SANTOS MATHEUS MACIEL ARAKAKI NEUMANN MARIA LIRA DE...
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Documento · Escrito por joao paulo da silva gomes brito brito Em 21/11/2023 10:52
terça-feira, 21 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (117) – 23 8 REDUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO Com base na Lei Estadual n° 12.782/2007, atualizada pela...
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Documento · Escrito por erika ferreira santos de albuquerque santos de albuquerque Em 21/11/2023 10:05
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EDITAL DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO nº 055/2023 PROCESSO n° 2023/0009076 OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS E MESAS PARA...
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