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renato de lima costa
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04/03/2022 11:47
Revista da Defensoria Pública
EDição EsPEcial DE
Habitação E URbanismo
3
sumário
aPREsEntação
i Cidades no Brasil: Neo Desenvolvimentismo ou Crescimento Periférico Predatório
Erminia...
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Texto: Núcleo de Habitação e Urbanismo
Produção Gráfica: EDEPE - Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
São Paulo, maio de 2012
DIREITO À
REGULARIZAÇÃO DA POSSE
Quem ocupa área...
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Do dever de prestação de contas pelo síndico
É dever do síndico do condomínio “prestar contas à as-
sembleia, anualmente e quando exigidas” (na forma do
artigo 22, ”d”, da Lei 4.591, de 16...
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renato de lima costa
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PROGRAMAS DE
FINANCIAMENTO
PÚBLICO
PARA AQUISIÇÃO DE
UNIDADE
HABITACIONAL
Núcleo Especializado de
Habitação e Urbanismo
Escola
da Defensoria Pública
do Estado de São Paulo
CDHU
COHAB -...
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