Documento · Escrito por renato de lima costa Em 04/03/2022 11:47

Avenida Liberdade, nº 32, 7º andar, São Paulo/SP, CEP 01502-000. Tel.: (11) 3107-1564. 1 Nota Técnica nº 01/2019 Assunto: Revisão do Plano Diretor de Valinhos – Lei Municipal nº 3841/2004 e...

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Avenida Liberdade, nº 32, 7º andar, São Paulo/SP, CEP 01502-000. Tel.: (11) 3107-1564. 1 NOTA TÉCNICA Assunto: Projeto de Lei n.º 01-00686/2017 do Poder Executivo do Município de São...

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O QUE É A INDENIZAÇÃO A indenização é a reparação pelos danos materiais e morais sofridos em razão da enchente. Dano ma- terial é a diminuição do patrimônio, seja em razão de objetos deteriorados...

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Rua Teixeira da Silva, 217 4 andar – São Paulo – SP – Fone – 11 34892693 idosoepcd@defensoria.sp.gov.br ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E...