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jose roberio teles de brito roberio teles de brito
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24/11/2023 15:53
TESE 54
Proponente: Leandro de Castro Silva
Área: Execução Criminal
Súmula: A prática de falta grave não interrompe o lapso para concessão de
benefícios.
Indicação do item específico das...
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marisa yumiko uno yumiko uno
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24/11/2023 15:39
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CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato da 810ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 24/11/2023 às 09h30
Local: Sala de Reuniões...
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jose roberio teles de brito roberio teles de brito
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24/11/2023 15:47
TESE 71
Proponente: Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré
Área: Cível e Tutela Coletiva
Súmula: É aplicável a ‘teoria do adimplemento substancial’ para a manutenção dos contratos
de plano de...
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jose roberio teles de brito roberio teles de brito
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24/11/2023 15:47
TESE 72
Proponente: Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré
Área: Cível e Tutela Coletiva
Súmula: O ordenamento jurídico brasileiro acolhe o direito material ao pagamento
parcelado, na forma...
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