Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:53
TESE 10
Proponente: Maria Fernanda dos Santos Maglio
Área: Execução Criminal
II Encontro Estadual – 2008
SÚMULA
A Lei nº 10.216/01, marco da reforma psiquiátrica no Brasil, derrogou a...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:53
TESE 52
Proponente: Leandro de Castro Silva
Área: Execução Criminal
Súmula: A súmula vinculante nº 05, do STF, não se aplica na execução penal.
Assunto: Execução Penal
Indicação do item...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 74
Proponente: Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Área: Cível e Tutela Coletiva
Súmula: Em ações que visam o custeio de tratamento médico com base no direito
constitucional à saúde...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 73
Proponente: Maíra Coraci Diniz
Área: Cível e Tutela Coletiva
Súmula: A Propositura da ação de alteração de registro civil com a finalidade da
adequação da identidade de gênero e do...
Usamos cookies para auxiliar e melhorar sua navegação em nosso site.