Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 60
Proponente: Daniel Guimarães Zveibil
Área: Cível e Tutela Coletiva
Súmula: O defensor público deve considerar o local de domicílio civil do portador de
deficiência como sendo o foro...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 62
Proponente: Samir Nicolau Nassralla
Área: Cível e Tutela Coletiva
Súmula: Nas ações de reintegração de posse em que o pólo passivo for integrado por
população de baixa renda...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 61
Proponente: Sabrina Nasser de Carvalho
Área: Cível e Tutela Coletiva
Súmula: Na Ação Civil Pública, quando estiverem presentes os requisitos que
ensejam o pedido de tutela de...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:53
TESE 09
Proponente:
Área: Execução Criminal
II Encontro Estadual – 2008
SÚMULA
A oitiva que se refere o art. 118, inciso II, §2º, da LEP, deve ser realizada na presença
do juiz.
...
Usamos cookies para auxiliar e melhorar sua navegação em nosso site.