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joao paulo da silva gomes brito brito
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24/11/2023 12:55
sexta-feira, 24 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (120) – 75
28/12/2023 Marina Paredes de Castro
29/12/2023 Sergio Santos Wendt
30/12/2023 Brunno Gozzi...
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jose roberio teles de brito roberio teles de brito
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24/11/2023 15:47
TESE 63
Proponente: Felix Ricardo Nonato dos Santos
Área: Cível e Tutela Coletiva
Súmula: Nas obrigações de trato sucessivo admite-se a alegação da teoria do
adimplemento substancial quando...
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jose roberio teles de brito roberio teles de brito
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24/11/2023 15:47
TESE 70
Proponente: Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré
Área: Cível e Tutela Coletiva
Súmula: É obrigatória a designação de audiência preliminar de justificação (art. 804
do CPC), nas hipóteses...
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jose roberio teles de brito roberio teles de brito
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24/11/2023 15:47
TESE 109
Proponente: Fernanda Maria de Lucena Bussinger
Área: Cível
Súmula: É possível o levantamento do valor de PASEP (Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor) para pessoas em...
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