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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:47
TESE 97
Proponente: Viviane Remondes Caruso
Área: Família
Súmula: A Súmula nº 358 do STJ não afasta a possibilidade da concessão da tutela antecipada
nas ações de exoneração de alimentos. ...
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30/11/2023 17:47
TESE 47
2.12 SÚMULA:
"NAS AÇÕES DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, QUANDO DA ENTREVISTA COM O
PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, É RECOMENDADO AO DEFENSOR PÚBLICO REALIZAR
ENTREVISTA PRÉVIA COM...
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30/11/2023 17:47
TESE 08
Proponente: Yanko Oliveira Carvalho Bruno
Área: Família
II Encontro Estadual – 2008
SÚMULA
Em investigação de paternidade o comportamento do suposto pai que, após citado,
não é...
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30/11/2023 17:47
TESE 56
Proponente: Samir Nicolau Nassralla
Área: Família
Súmula: O termo de acordo assinado pelas partes e pelo membro da Defensoria
Pública do Estado, nos termos do artigo 585, II, do...
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