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Escrito por
pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 16:20
TESE 21
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE
II Encontro Estadual - 2008
Súmula: É ilegal, no curso da execução, substituir-se medida mais...
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pedro braga silva braga silva
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TESE 32 - Tese cancelada no X Encontro Estadual - 2020
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE
Súmula: Deve o Defensor Público orientar os...
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pedro braga silva braga silva
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TESE 31
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE
Súmula: A ausência de vaga em educação infantil ou ensino fundamental/médio
enseja a propositura...
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